12/09/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:40

Subprocesso Cadastrado
12/09/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:29

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 16:03

Prazo
03/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017073-83.2019.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Labet Exames Toxicologicos Ltda - Apelado: Gilson Aparecido Firmino (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EXAME TOXICOLÓGICO - ALEGAÇÃO DE ERRO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LABORATORIAL - RESULTADO POSITIVO CONFIRMADO POR CONTRAPROVA REALIZADA NO MESMO LABORATÓRIO - EXAME POSTERIOR REALIZADO EM LABORATÓRIO DIVERSO COM OUTRA AMOSTRA - INEXISTÊNCIA DE FALHA TÉCNICA - OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS LEGAIS E REGULAMENTARES (LEI Nº 13.103/2015 E RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 691/2017) - JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO TJSP PELA VALIDADE DO EXAME E DA CONTRAPROVA - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO, DANO E NEXO CAUSAL - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - REFORMA DA SENTENÇA - INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eliana da Costa Lourenço (OAB: 51575/RJ) - Alexandre Tourinho Zonis (OAB: 163430/RJ) - Reinaldo Soares de Menezes Junior (OAB: 250275/SP) - 5º andar
02/09/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 11:05

Acórdão registrado
02/09/2025 10:29

Julgado virtualmente
27/08/2025 14:37

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 16:58

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:40

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/07/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:25

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2025 09:39

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 20:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/04/2025 11:14

Decisão Monocrática registrada
16/04/2025 10:50

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
04/04/2025 15:10

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
03/04/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:18

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:59

Distribuído por sorteio
18/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/02/2025 12:52

Processo Cadastrado
13/02/2025 08:35

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/02/2025 10:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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