19/09/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1510216-19.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - BETO DAVID CONDORI MAYTA - Inicialmente, notabilizo que eventual representação ao Conselho de Ética da OAB prescinde de intervenção do Poder Judiciário.

No mais, ausentes as causas de nulidade listadas no art. 564 do Código de Processo Penal, bem como inexistente prejuízo para a acusação ou para a defesa, deixo de determinar o desentranhamento da petição de fl. 138.

Por fim, os fatos esposados tratam-se, em verdade, de revogação de mandado, desse modo, tendo o averiguado constituído outro advogado no mesmo ato.

Assim sendo, descabe ao Poder Judiciário forçar o averiguado a escolher um advogado, em detrimento de outro.

Eventual infração ética deve ser resolvida entre as partes nas vias próprias.

Portanto, aguarde-se o prazo de fls. 135.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: MARIO GAGLIARDI TEODORO (OAB 130612/SP), LEANDRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (OAB 366924/SP)
18/09/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 10:41

Conclusos para despacho
15/09/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 15:47

Conclusos para decisão
09/09/2025 15:31

Conclusos para despacho
08/09/2025 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:31

Conclusos para despacho
02/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
21/08/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
30/05/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:44

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
23/05/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 04:33

Suspensão do Prazo
25/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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