TJSP - 1500201-26.2024.8.26.0567
1ª instância - 03 Criminal de Sorocaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 08:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/09/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:10
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
08/09/2025 13:11
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 18:33
Guia Eletrônica Enviada
-
05/09/2025 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 15:39
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 13:50
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 13:08
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 13:08
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 13:08
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 18:59
Expedição de Carta.
-
01/09/2025 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500201-26.2024.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MURILO PEREIRA PETARNELLA -
Vistos.
Cumpra-se o v.
Acórdão.
Expeça-se Guia de Execução Definitiva junto ao BNMP 3.0, anotando-se no HISTÓRICO DE PARTES (Eventos 93 - Decisão - Guia de Execução sem prisão e 113 - Regime Semiaberto- Resol. 474/2022, item 6.6 do Comunicado CG 574/2022).
Em atenção ao disposto no artigo 480 e parágrafos, das NSCGJ, expeça-se CERTIDÃO DA SENTENÇA (Código 505791) e dê-se ciência à Promotoria de Justiça que atuou junto ao feito, utilizando o Ato Ordinatório - Modelo 505790, como descrito no item 5 do Aviso nº 146/2020-PGJ-CGMP (... "no caso de execução de pena de multa, o Promotor de Justiça que atuou no processo de conhecimento deverá encaminhar a certidão de execução onde constam os dados do executado, gerada no referido processo de conhecimento, para o Promotor de Justiça com atribuição nas execuções criminais no local do endereço residencial do executado, ou no local da sua prisão, caso esteja preso.
A certidão será encaminhada para o e-mail específico da Promotoria de Justiça com atribuição nas execuções criminais, criado para essa finalidade ").
Intime-se o(a) condenado(a) (consigne-se que deverá o(a) Oficial de Justiça anotar em sua certidão o número do C.P.F. do intimado), para que, munido de C.P.F., no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 3.702,00, fixada nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada pela Lei Estadual nº 17.785/2023, consignando que o pagamento deverá ser efetuado mediante a utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP (Código 230-6 **), gerado pelo Sistema Portal de Custas > Recolhimentos e Depósitos, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Com o recolhimento, deverá dirigir-se ao Cartório da UPJ Criminal e entregar o comprovante do depósito bancário, para que seja juntado aos autos.
Oficie-se à delegacia de origem para que dê cumprimento ao determinado em sentença condenatória, de seguinte teor: "Encaminhe-se a arma apreendida nos autos ao Comando do Exército para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, conforme estabelecido no artigo 25 da Lei n. 10.826/2003".
Anote-se e comunique-se o IIRGD e TRE.
Aguarde-se a intimação do réu para pagamento da taxa judiciária. - ADV: WILSON MEIRELLES ROSA (OAB 314253/SP) -
27/08/2025 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 17:15
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 17:09
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 12:58
Expedição de Ofício.
-
15/07/2025 19:31
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 03:09
Suspensão do Prazo
-
11/04/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 07:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 10:10
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
30/09/2024 20:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/09/2024 12:22
Juntada de Ofício
-
13/06/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 14:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/06/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 17:06
Expedição de Ofício.
-
12/06/2024 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2024 00:40
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2024 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
17/05/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 18:22
Recebido o recurso
-
16/05/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 16:56
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
10/05/2024 16:50
Expedição de Mandado.
-
10/05/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2024 17:00
Expedição de Alvará.
-
08/05/2024 16:58
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 16:42
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
08/05/2024 16:10
Conclusos para julgamento
-
16/04/2024 09:23
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 19:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/04/2024 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 08:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2024 17:29
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/04/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 12:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 14:52
Protocolo Juntado
-
09/04/2024 13:29
Expedição de Ofício.
-
05/04/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 14:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2024 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2024 12:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2024 12:52
Juntada de Mandado
-
11/03/2024 11:43
Juntada de Mandado
-
08/03/2024 14:23
Juntada de Mandado
-
08/03/2024 14:23
Juntada de Mandado
-
07/03/2024 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2024 15:42
Juntada de Mandado
-
21/02/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 13:56
Expedição de Ofício.
-
19/02/2024 13:56
Expedição de Ofício.
-
16/02/2024 12:53
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 12:53
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 12:52
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 10:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
-
16/02/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 07:50
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 07:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 12:39
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2024 12:13
Conclusos para despacho
-
12/02/2024 07:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 09:11
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 15:21
Juntada de Mandado
-
31/01/2024 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 13:59
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 13:43
Expedição de Ofício.
-
24/01/2024 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 14:04
Expedição de Ofício.
-
19/01/2024 14:04
Expedição de Ofício.
-
19/01/2024 11:37
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 22:02
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 22:02
Recebida a denúncia
-
18/01/2024 14:32
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 14:32
Evoluída a classe de 279 para 283
-
18/01/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 13:05
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/01/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2024 14:29
Evoluída a classe de 279 para 283
-
17/01/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 10:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/01/2024 10:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/01/2024 10:26
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/01/2024 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/01/2024 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/01/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 15:21
Juntada de Mandado
-
12/01/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 12:00
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 10:54
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
12/01/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 09:27
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 06:09
Mudança de Magistrado
-
12/01/2024 03:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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