18/09/2025 11:11

Decisão Monocrática - Não Provida
26/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:10

Baixa Definitiva
26/02/2025 09:57

Documento Finalizado
26/02/2025 09:54

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
25/02/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/02/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/02/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/02/2025 16:30

Despacho
12/02/2025 18:47

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/02/2025 18:21

Prazo
12/02/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/02/2025 18:10

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:09

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/02/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/01/2025 16:13

Recurso Especial
08/01/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:59

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
04/12/2024 16:42

Recebidos os autos do MP
03/12/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:04

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:04

Parecer - Prazo - 15 Dias
30/11/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/11/2024 13:12

Processamento de Recurso Especial Interposto
30/11/2024 13:10

Unificação Pai
30/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:59

Julgado virtualmente
29/10/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 14:52

Prazo
27/09/2024 10:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 13:08

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:07

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/09/2024 01:02

Acórdão registrado
23/09/2024 23:49

Julgado virtualmente
20/09/2024 09:18

Julgamento Virtual Iniciado
19/07/2024 15:13

Conclusos para decisão
19/07/2024 14:00

Recebidos os autos do MP
18/07/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 00:00

Publicado em
25/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/06/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/06/2024 17:00

Informação
21/06/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
13/06/2024 15:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:17

Documento Finalizado
06/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 00:00

Publicado em
24/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 11:35

Prazo
23/05/2024 09:41

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:23

Vista
22/05/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
21/05/2024 10:54

Processo Cadastrado
17/05/2024 10:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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