18/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006433-25.2019.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Mauro Donizete Teles -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão; Em complementação à prova pericial produzida, determino a produção da prova oral, consistente na inquirição de testemunhas para comprovação do tempo rural no período de janeiro de 1982 a dezembro de 1996.

A necessidade dos depoimentos pessoais será verificada por ocasião da audiência; Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de outubro de 2025, às 15:00 horas; Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão; As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada fato.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos; Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC) e a via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado; Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado); Faculto às partes, no prazo de cinco dias o pedido de esclarecimentos ou solicitação de ajustes (CPC 357, § 1º); As partes deverão ser intimadas através do endereço eletrônico informado nos autos (CPC 270) ou pelo correio se impossibilitada a medida (CPC 274) (caso não seja beneficiário da gratuidade processual, deverá o interessado providenciar o recolhimento dos valores devidos); Caso as partes desejem a realização da audiência virtual, deverão optar, NO PRAZO DE CINCO DIAS, pelo processo 100% digital, nos termos da Resolução CNJ nº 345, de 9/10/2020, informando na oportunidade os endereços eletrônicos das partes, procuradores e testemunhas (e-mails), para envio do respectivo link de acesso; Intime-se. - ADV: MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA (OAB 322504/SP)
27/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 03:00:00, 3ª Vara Cível.
25/08/2025 15:31

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:00

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
11/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 19:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
23/02/2022 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
23/02/2022 08:07

Expedição de Certidão.
31/01/2022 06:50

Expedição de Certidão.
21/01/2022 05:59

Juntada de Petição de Contra-razões
13/01/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 10:04

Expedição de Certidão.
12/01/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 18:16

Recebido o recurso
07/01/2022 17:02

Conclusos para despacho
21/12/2021 05:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/12/2021 06:52

Expedição de Certidão.
25/11/2021 23:10

Suspensão do Prazo
23/11/2021 11:46

Expedição de Certidão.
19/11/2021 09:32

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 11:12

Julgada Procedente a Ação
01/09/2021 18:14

Conclusos para julgamento
20/08/2021 18:26

Conclusos para decisão
20/08/2021 14:46

Conclusos para despacho
09/08/2021 06:45

Expedição de Certidão.
06/08/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 08:57

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021 13:10

Expedição de Certidão.
29/07/2021 13:09

Ato ordinatório
27/07/2021 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 00:09

Suspensão do Prazo
27/03/2021 00:37

Suspensão do Prazo
26/03/2021 06:40

Expedição de Certidão.
20/03/2021 18:11

Protocolo Juntado
17/03/2021 08:20

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2021 15:30

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 15:28

Expedição de Certidão.
15/03/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 12:14

Conclusos para despacho
02/03/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2021 06:32

Expedição de Certidão.
19/02/2021 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 08:45

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2021 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2021 11:16

Expedição de Certidão.
16/02/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 17:30

Conclusos para despacho
14/01/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2020 01:17

Suspensão do Prazo
07/06/2020 08:49

Suspensão do Prazo
04/06/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2020 07:59

Expedição de Certidão.
26/05/2020 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2020 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2020 14:18

Expedição de Certidão.
20/05/2020 14:17

Ato ordinatório
19/05/2020 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2020 06:52

Expedição de Certidão.
11/05/2020 09:51

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2020 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2020 17:29

Protocolo Juntado
06/05/2020 17:25

Expedição de Certidão.
06/05/2020 17:23

Decisão de Saneamento do Processo
05/05/2020 14:27

Conclusos para despacho
04/04/2020 00:31

Suspensão do Prazo
26/01/2020 10:08

Suspensão do Prazo
06/12/2019 14:04

Expedição de Certidão.
06/12/2019 13:44

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2019 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2019 09:54

Proferido Despacho
19/11/2019 14:24

Conclusos para despacho
14/11/2019 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 13:02

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2019 14:50

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2019 10:14

Ato ordinatório
04/11/2019 16:56

Juntada de Petição de contestação
22/10/2019 15:54

Expedição de Certidão.
22/10/2019 13:46

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2019 18:14

Expedição de Certidão.
21/10/2019 16:38

Expedição de Mandado.
21/10/2019 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2019 17:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/10/2019 17:06

Conclusos para despacho
02/10/2019 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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