15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001706-30.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Gold Business Empreendimentos e Consultoria Ltda - Sul America Cia de Seguro Saude -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivamente, mas não os acolho, pois a sentença não padece de omissão nem de obscuridade, tampouco contradição, que devam ser supridas.

Com efeito, as alegações da embargante têm o objetivo de reverter o resultado do decidido, com o qual ela não se conforma, porque lhe foi desfavorável, não de suprir omissão ou obscuridade, que não houve.

Os embargos de declaração não se destinam a discutir os fundamentos do julgado, mas a suprir o que porventura tenha faltado, e, neste caso, nada há a suprir.

A propósito: "Embargos de declaração.

Omissões.

Inocorrência.

Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes.

Fundamentação jurídica suficiente.

Mera discordância para com os termos do julgado.

Inexistência de lacuna por suprir.

Embargos declaratórios rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2212343-15.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021). "Embargos de declaração.

Contradição.

Figura utilizada apenas como artifício legitimador da admissibilidade dos embargos.

Mera exposição de discordância para com o conteúdo da decisão.

Embargos desvirtuados de seu escopo natural.

Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2207341-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021)" (grifei).

Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração Intime-se. - ADV: DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO (OAB 287894/SP)
04/09/2025 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 07:57

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:11

Conclusos para julgamento
18/08/2025 17:15

Conclusos para decisão
14/08/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 17:10

Conclusos para decisão
18/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/06/2025 15:59

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 08:00

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 18:13

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:55

Expedição de Mandado.
07/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:39

Recebida a Petição Inicial
24/04/2025 13:16

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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