18/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011775-59.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na demanda indenizatória regressiva proposta por Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais em face de Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, reembolsando, inclusive, aquelas eventualmente suportadas pela parte ré devidamente corrigidas pelos índices previstos na Tabela Prática pertinente do Tribunal de Justiça do Estado, com a incorporação da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE desde o início da eficácia da Lei nº 14.905/2024, a contar da data do desembolso, bem como de honorários advocatícios, arbitrados, com base no disposto no art. 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil, no importe de 15% (quinze por cento) do valor da causa atualizado pelos mesmos indexadores desde a data da propositura da demanda, com a incidência de juros moratórios sobre estas verbas, à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, deduzido o índice de atualização monetária aludido, a partir da data do trânsito em julgado desta solução.

P.I. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)
27/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:25

Julgada improcedente a ação
09/04/2025 16:11

Conclusos para julgamento
06/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:54

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:57

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:10

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 08:12

Juntada de Certidão
06/07/2024 15:59

Expedição de Carta.
06/07/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 12:53

Recebida a Petição Inicial
03/07/2024 16:08

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2024 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.
02/07/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2024 11:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/06/2024 16:21

Conclusos para despacho
25/06/2024 17:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014251-87.2025.8.26.0053

Gustavo Gomes de Macedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mauricio Sandoval Chamelet

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0004162-68.2022.8.26.0066

Sirlei Aparecida Correa Rodrigues

Eletro Vinte Ind Eletroeletronica LTDA

Advogado: Patricia Perroni de Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2018 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1002253-77.2025.8.26.0127

Condominio Residencial Juquehy

Sander da Silva Barbosa

Advogado: Fernando Sampaio Lins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1009123-44.2024.8.26.0590

Tabor Fundo de Investimento em Direitos ...

Iago Ribeiro Castro Haiek

Advogado: Alessandra Michalski Velloso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1190510-07.2024.8.26.0100

Maria Goncalves de Siqueira

Espolio de Osvaldo Dias

Advogado: Jefferson Xavier Gomes Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2024 07:02

Exibir Processo