08/09/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:00

Prazo
29/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002824-97.2024.8.26.0510 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Condominio Residencial Potengi - Apelado: Comissão de Representantes do Condomínio Residencial Potengi -

Vistos.

Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença de fls. 210/212, que acolheu parcialmente os embargos à execução para expurgar o excesso de execução relativo à cobrança de prestações vencidas antes de 07 de março de 2017.

O apelante juntou demonstrativos referentes ao período de fevereiro a abril de 2025, dos quais se verifica a entrada regular de contribuições condominiais e a existência de saldo positivo em dois dos meses analisados.

Consta, ainda, a referência de rendimento de aplicação no valor de R$ 388,12, evidenciando a manutenção de investimento financeiro, ainda que modesto (fls. 281/283).

O extrato bancário (fls. 284/290) demonstra saldo disponível nos meses anteriores, embora em progressiva redução, que reforça a capacidade de suportar as custas processuais.

Assim, indefiro a gratuidade.

Ressalte-se, ademais, que, após a sentença que corrigiu o valor da causa, o apelante não procedeu à complementação das custas, as quais foram rateadas em razão da sucumbência recíproca, o que deverá ser regularizado antes da análise do mérito desta apelação.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 99, § 7º, do CPC, INDEFIRO o pedido da gratuidade da justiça pela ausência de provas que convençam a impossibilidade de o apelante arcar com as custas do processo e determino que apresente o recolhimento do preparo, de forma simples, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de deserção.

São Paulo, 20/08/2025 - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Advs: Chrystian Alexander Geraldo Lino (OAB: 194177/SP) - Mariana Cassavia Carrara Boncompagni (OAB: 259219/SP) - Maria Ester Machado Barbosa Ferreira (OAB: 333088/SP) - 4º andar
26/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2025 12:18

Despacho
05/06/2025 11:52

Conclusos para decisão
28/05/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:06

Prazo
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/05/2025 12:40

Despacho
22/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:34

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:42

Distribuído por competência exclusiva
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 16:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/12/2024 16:01

Processo Cadastrado
09/12/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
04/12/2024 16:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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