19/09/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507684-23.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Receptação - CAIO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA -

Vistos.

De início, registro a regularização da representação do beneficiário do acordo de não persecução penal por meio da juntada do instrumento de procuração que se encontra às fls. 64.

Em relação aos comprovantes de pagamento de prestação pecuniária referentes à obrigação assumida pelo beneficiário em sede de acordo de não persecução penal (fls. 59/60 e 65/66), intime-se o beneficiário para que os apresente nos autos formados para a execução do negócio jurídico celebrado junto com o Ministério Público.

Por fim, determino ao ofício de justiça que aguarde o cumprimento do acordo de não persecução penal perante o juízo das execuções criminais.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: SIDIMAR OLIVEIRA BEZERRA (OAB 198583/SP), SIDIMAR OLIVEIRA BEZERRA JUNIOR (OAB 396866/SP)
18/09/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:05

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:16

Expedição de Ofício.
23/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2025 02:50:00, DIPO 3 - Seção 3.2.2.
22/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:44

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:33

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:50

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 08:47

Evoluída a classe de 280 para 279
20/03/2025 13:39

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 11:39

Recebidos os autos do Outro Foro
20/03/2025 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/03/2025 09:16

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:13

Juntada de Certidão
19/03/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/03/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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