02/09/2025 22:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1090283-12.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Irislandio Costa Aleixo - - Jessica do Carmo Ferlim Aleixo - - Yan Ferlin Aleixo - Bradesco Saúde S/A - - Hospital e Maternidade Santa Joana S/A e outros - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: a) converter em definitiva a tutela de urgência para condenar a ré Bradesco Saúde à obrigação de acolher o pedido de inclusão do recém-nascido Yan Ferlin Aleixo no plano de saúde do qual sua genitora Jessica é beneficiária, com data retroativa a 17/10/2024, emitindo os respectivos boletos de cobrança dos prêmios, que deverão ser quitados pelos genitores do menor, mantendo, outrossim, a cobertura do tratamento médico e da internação do recém-nascido na UTI neonatal do Hospital e Maternidade Santa Joana, em continuidade à cobertura de trinta dias a contar do nascimento; e condenar a ré Hospital e Maternidade Santa Joana a se abster de efetivar a cobrança particular em face dos autores dos custos da internação do recém-nascido autor em sua UTI neonatal; b) condenar a ré Bradesco Saúde ao pagamento de reparação de danos morais, no valor de quatro mil reais ao autor Irislandio e de quatro mil reais à autora Jessica, totalizando oito mil reais, corrigidos pelo IPCA desde esta data e com jurosdemorapela taxa SELIC, com dedução do IPCA aplicado, nos termos da Lei 14.905/24.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, 10% das verbas pelos autores e 90% das verbas pela ré Bradesco Saúde.

A ré Bradesco Saúde pagará honorários ao patrono dos autores, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC; os autores pagarão honorários ao patrono da ré Hospital e Maternidade Santa Joana, calculados em 10% sobre o valor atualizado do pedido rejeitado de indenização por danos morais, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade destas verbas em face da concessão da justiça gratuita aos autores.

P.I. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), LUCIANA VASCONCELOS GUARRIERO (OAB 517452/SP), LUCIANA VASCONCELOS GUARRIERO (OAB 517452/SP), LUCIANA VASCONCELOS GUARRIERO (OAB 517452/SP), ISABELLA AMARAL GOMES FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 408650/SP)
25/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 11:33

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:53

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:08

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:39

Juntada de Petição de parecer
07/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 19:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 13:09

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 18:31

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/02/2025 16:31

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:25

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 18:32

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:05

Expedição de Mandado.
21/01/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:41

Recebida a Petição Inicial
20/01/2025 10:15

Conclusos para decisão
12/12/2024 05:37

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 19:02

Expedição de Certidão.
10/12/2024 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:06

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 12:20

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 19:04

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 17:23

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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