03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006882-59.2024.8.26.0344 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apte/Apdo: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Apdo/Apte: Nilton Roberto Saurin (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO VÁLIDA - GRAVAÇÃO TELEFÔNICA NÃO APRESENTADA NOS AUTOS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS EM CASO DE REVELIA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 344 DO CPC - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL - DANO MORAL CONFIGURADO EM VIRTUDE DO DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO DE PESSOA IDOSA E VULNERÁVEL - MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO EM R$ 4.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS EM 2% EM DESFAVOR DA APELANTE RÉ - RECURSOS DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDOS E DA RÉ DESPROVIDOS - SENTENÇA MANTIDA NO MAIS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Carolina Santana Pio Ambonati (OAB: 398991/SP) - 5º andar
06/09/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:38

Conclusos para despacho
06/08/2024 19:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/07/2024 23:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:56

Juntada de Ofício
24/06/2024 08:04

Juntada de Certidão
24/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 17:54

Expedição de Carta.
21/06/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:31

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:19

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 11:50

Conclusos para decisão
22/05/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 10:40

Conclusos para decisão
02/05/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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