15/09/2025 14:31

Conclusos para julgamento
15/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
13/09/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2025 09:17

Expedição de Mandado.
08/09/2025 18:40

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:40

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/09/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 01:53

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 12:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:16

Apensado ao processo
29/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009402-45.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MAIKON ALMEIDA DA CONCEIÇÃO - Chamo o feito à ordem para regularização da unificação de fls. 96/97.

Anota-se que em relação a este PEC principal, o sentenciado foi condenado à pena de um ano e quatro meses em regime semiaberto por infração ao art. 41-B §1º I da Lei 10.671/03.

Certificou-se o apensamento de outro PEC, com condenação à pena de dois anos e quatro meses em regime aberto, substituída por restritiva de direitos, por crime de furto. Às fls. 96/97 houve a conversão da pena restritiva por privativa de liberdade, bem como determinou-se a unificação das penas em regime fechado.

Entretanto, melhor compulsando os autos, considerando a soma das penas e verifica-se que o caso é de se unificar as penas no regime semiaberto.

Assim, reconsidero a decisão de fls. 96/97 para constar a unificação das penas em regime semiaberto.

Em consulta ao DIPOL, verifica-se que o sentenciado já está em vaga adequada ao regime semiaberto na Penitenciária da Capital.

Assim, cumpra-se a decisão anterior que determinou a elaboração do cálculo com as duas penas unificadas, bem como para que conste o percentual de 30% em relação ao delito deste PEC principal, como já determinado.

Expeça-se o necessário.Regularize-se a situação no BNMP caso necessário.

Cumpra-se com urgência.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária da Capital (semiaberto masculino), que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de MAIKON ALMEIDA DA CONCEIÇÃO, CPF: *10.***.*56-01, RG: 47210426. - ADV: LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/SP)
28/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:00

Unificação e Soma de Penas
28/08/2025 16:32

Conclusos para julgamento
25/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:55

Conclusos para julgamento
18/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:28

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/08/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/07/2025 03:20

Expedição de Certidão.
21/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:21

Unificação e Soma de Penas
09/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:56

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:03

Conclusos para julgamento
02/07/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:37

Conclusos para julgamento
13/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:43

Conclusos para julgamento
23/04/2025 12:05

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 08:16

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
17/04/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2025 00:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2025 00:59

Recebidos os autos do Outro Foro
10/04/2025 00:59

Recebidos os autos do Outro Foro
08/04/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/04/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/04/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/03/2025 15:06

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:03

Juntada de Certidão
13/03/2025 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 08:50

Recebidos os autos do Outro Foro
13/03/2025 08:50

Recebidos os autos do Outro Foro
08/03/2025 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/03/2025 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/03/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
03/03/2025 01:19

Expedição de Certidão.
24/02/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/02/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:57

Conclusos para decisão
18/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 08:52

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:09

Apensado ao processo
26/10/2024 22:12

Suspensão do Prazo
23/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:47

Expedição de Mandado.
21/10/2024 12:27

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:26

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
22/06/2024 00:24

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 19:25

Expedição de Certidão.
10/06/2024 19:22

Conclusos para decisão
04/06/2024 18:55

Expedição de Ofício.
04/06/2024 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 14:40

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 11:39

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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