08/09/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1053675-15.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1039965-59.2023.8.26.0002) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Caio Almeida Soares - Banco Bradesco Financiamentos S/A -

Vistos.

Estabelecido o contraditório, revejo a deliberação de fls. 46/47 quanto ao efeito suspensivo do processo executivo.

Mediante a oferta de garantia pelo embargante (art. 919, §1º do CPC), recebo os presentes embargos com efeito suspensivo, uma vez que os documentos acostados aos autos indicam a probabilidade do direito.

Isso porque o embargante afirma com veemência ter firmado o contrato nº 3622309071 e não sob nº 0245358842.

Outrossim, importante frisar que se mostra remotíssima a possibilidade de alguém se lançar em aventura jurídica para, sabendo-se devedor, sujeitando-se aos percalços do atendimento, ao natural constrangimento de ser eventualmente inquirido em juízo.

Registre-se, contudo, que a concessão de efeito suspensivo não impede a realização de atos de substituição, reforço ou redução da penhora ou avaliação de bens.

Certifique-se nos autos principais após a prestação da garantia.

Em prosseguimento à lide, a fim de viabilizar o saneamento, em atendimento aos artigos 9º e 10º do NCPC, ao Princípio da não Surpresa e da Colaboração, instruídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para: a) especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre ela e o fato/objeto da lide, de sorte a justificar sua pertinência e adequação (art. 357,II do novo CPC). b) caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte, articule o motivo da impossibilidade, bem como o motivo se a parte adversa vier produzi-la, a fim de convencimento da necessidade de inversão do ônus da prova (art. 357, III do novo CPC); que não se confunde com seu custeio. c) à luz do artigo 357, IV do novo CPC, indiquem se há matérias admitidas ou não impugnadas, bem como se há, ainda, questões controversas que influenciarão na decisão do mérito.

Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), MARCIA MARIANO VERAS (OAB 259580/SP), ANDREIA MARIANO VERAS (OAB 443851/SP)
25/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 18:48

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:29

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:37

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:42

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
27/08/2024 15:30

Conclusos para decisão
10/07/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 17:12

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
26/06/2024 23:13

Conclusos para decisão
26/06/2024 23:08

Apensado ao processo
26/06/2024 13:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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