15/09/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 12:28

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 16:25

Prazo
03/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021513-37.2024.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cyrela Polinésia Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apelado: Condomínio Thera Faria Lima Pinheiros - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS.

RESPONSABILIDADE DO TITULAR REGISTRAL. - A RESPONSABILIDADE PELO ADIMPLEMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS RECAI, EM REGRA, SOBRE O TITULAR DO DIREITO REAL REGISTRADO, DADA A NATUREZA PROPTER REM DA OBRIGAÇÃO. - A JURISPRUDÊNCIA FIRMADA NO TEMA 886/STJ EXCEPCIONA ESSA REGRA, ADMITINDO A RESPONSABILIZAÇÃO DO POSSUIDOR COM CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO, AINDA QUE NÃO TITULAR REGISTRAL, DESDE QUE HAJA PROVA INEQUÍVOCA DA IMISSÃO NA POSSE E DA CIÊNCIA DO CONDOMÍNIO. - OS CONTRATOS PARTICULARES DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA JUNTADOS AOS AUTOS NÃO CONSTITUEM PROVA SUFICIENTE DA TRANSFERÊNCIA DA POSSE, TAMPOUCO FORAM ACOMPANHADOS DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A CIÊNCIA DO CONDOMÍNIO QUANTO À ALTERAÇÃO NA OCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS. - NÃO HÁ REGISTRO DAS SUPOSTAS CESSÕES DE DIREITOS, TAMPOUCO DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM COMUNICAÇÃO FORMAL. - INCUMBE AO EMBARGANTE O ÔNUS DA PROVA DE SUA ILEGITIMIDADE, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC, O QUE NÃO FOI SATISFEITO NO CASO CONCRETO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

APELO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Clara Venancio da Silva Abreu (OAB: 390091/SP) - Rodrigo Cury Bicalho (OAB: 114555/SP) - Diego Victor Cardoso Teixeira dos Reis (OAB: 392244/SP) - Rosângela Teixeira da Silva Reis (OAB: 392354/SP) - 5º andar
02/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 11:00

Acórdão registrado
02/09/2025 10:38

Julgado virtualmente
22/08/2025 14:32

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 16:58

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:34

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/07/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:51

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:06

Distribuído por sorteio
13/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2025 17:22

Processo Cadastrado
06/05/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/05/2025 16:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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