TJSP - 0022352-25.2025.8.26.0050
1ª instância - Barra Funda - Dipo 3 - Secao 3.1.1
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0022352-25.2025.8.26.0050 (processo principal 1514463-14.2023.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Cinthia Borges de Araujo - - BRUNO OLIVEIRA DA SILVA -
Vistos.
Fls. 1/4: Trata-se de pedido de restituição de um iPhone 14 Pro Max e um iPhone 15 Pro Max.
O Ministério Público se manifestou a fls. 12.
DECIDO.
A restituição de coisas depende de prova da propriedade do bem (art. 120 do CPP), ausência de interesse na manutenção do bem (art. 118 do CPP) e não estar o bem sujeito à pena de perdimento (art. 91, II, do CP).
No caso, considerando os documentos juntados a fls. 5/9 e que já há laudos periciais juntados nos autos principais, DEFIRO a restituição.
A decisão servirá como OFÍCIO. - ADV: JORGE TARCHA NETO (OAB 490657/SP), JORGE TARCHA NETO (OAB 490657/SP) -
18/09/2025 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/09/2025 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/09/2025 19:03
Conclusos para despacho
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08/09/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 14:35
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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02/09/2025 14:34
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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