19/09/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508063-36.2020.8.26.0002 - Inquérito Policial - Da Poluição - MARIA MADALENA DE LIMA ROSSI -

Vistos.

Fls. 227/232 e 237/238: Verte dos autos que o acordo já foi distribuído perante a VEC (fls. 207 e 218/219), razão pela qual o juízo competente para fiscalizar o cumprimento do acordo, declarar extinta a punibilidade ou rescindir o acordo por descumprimento, é o juízo das execuções penais.

Por tais razões, este juízo não tem competência para deliberar sobre os pedidos da Defesa (fls. 227/232) e do MP (fls. 237/238).

No mais, aguarde-se o integral cumprimento do acordo perante a VEC. - ADV: RODRIGO RABELO REIS (OAB 244421/SP)
18/09/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 15:25

Conclusos para despacho
16/09/2025 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 18:45

Expedição de Certidão.
16/09/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
12/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 23:54

Suspensão do Prazo
08/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
02/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
27/03/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 23:13

Suspensão do Prazo
02/08/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 17:48

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
25/07/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:56

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/04/2024 17:16

Juntada de Ofício
04/04/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
10/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 06:58

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:46

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
06/12/2023 19:10

Expedição de Certidão.
14/07/2023 21:03

Expedição de Ofício.
23/05/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 13:34

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:34

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 00:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/05/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 23:25

Expedição de Certidão.
09/05/2023 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
09/05/2023 23:21

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2023 03:00:00, DIPO 3 - Seção 3.1.1.
08/05/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 12:02

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 12:23

Conclusos para despacho
11/04/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 11:30

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 11:17

Juntada de Certidão
05/04/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 09:36

Conclusos para despacho
17/03/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 14:18

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
13/03/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
20/12/2022 13:48

Expedição de Certidão.
20/12/2022 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2022 12:30

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:43

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 11:46

Expedição de Certidão.
20/09/2022 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 10:19

Expedição de Certidão.
01/09/2022 18:38

Expedição de Certidão.
01/09/2022 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 12:31

Expedição de Certidão.
24/06/2022 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
08/04/2022 10:37

Expedição de Certidão.
08/04/2022 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 12:58

Expedição de Certidão.
15/02/2022 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
17/12/2021 19:10

Expedição de Certidão.
17/12/2021 19:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 21:16

Suspensão do Prazo
04/11/2021 21:35

Expedição de Certidão.
04/11/2021 20:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2021 20:14

Expedição de Certidão.
21/10/2021 17:01

Expedição de Certidão.
21/10/2021 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 21:14

Suspensão do Prazo
23/08/2021 21:13

Expedição de Certidão.
23/08/2021 20:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
02/08/2021 21:10

Suspensão do Prazo
27/07/2021 18:28

Expedição de Certidão.
27/07/2021 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 17:27

Expedição de Certidão.
19/05/2021 16:17

Expedição de Certidão.
19/05/2021 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/05/2021 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
13/05/2021 18:45

Decisão
13/05/2021 14:31

Conclusos para despacho
11/05/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 12:54

Expedição de Certidão.
11/05/2021 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2021 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2021 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2021 08:37

Recebidos os autos do Outro Foro
04/05/2021 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/05/2021 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/05/2021 10:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/05/2021 12:56

Conclusos para decisão
30/04/2021 18:00

Conclusos para despacho
30/04/2021 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 12:21

Expedição de Certidão.
30/04/2021 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2021 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2021 21:20

Suspensão do Prazo
30/03/2021 13:23

Expedição de Certidão.
30/03/2021 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2021 12:17

Expedição de Certidão.
30/03/2021 09:20

Expedição de Certidão.
30/03/2021 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2021 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 14:45

Expedição de Certidão.
24/02/2021 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2021 13:22

Expedição de Certidão.
22/02/2021 16:53

Expedição de Certidão.
22/02/2021 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2021 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 20:12

Expedição de Certidão.
13/01/2021 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2021 18:59

Expedição de Certidão.
12/01/2021 10:54

Expedição de Certidão.
12/01/2021 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2021 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 19:29

Expedição de Certidão.
10/12/2020 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2020 18:24

Expedição de Certidão.
10/12/2020 15:05

Expedição de Certidão.
10/12/2020 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2020 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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