08/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013140-55.2024.8.26.0004 (processo principal 1016174-26.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Quitação - Outlet Peças Automotivas Eireli -

Vistos. 1) Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 0000500-38.2024.8.26.0095, em trâmite perante o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brotas/SP ([email protected]), com fulcro no art. 860 do Código de Processo Civil, até o limite do valor do crédito constante nestes autos (R$ 6.073,89 - agosto/2025).

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta a ser expedida no endereço em que se efetivou a citação ou no último endereço cadastrado nos autos, ou ainda por edital.

Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ.

Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias.

Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM.

Juízo destinatário.

No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2) A questão relativa à pesquisa via sistema Serpjud já foi analisada às fls.116. 3) Indefiro a diligência junto ao SNIPER, pois a pesquisa de ativos financeiros, com alcance em aplicações financeiras de qualquer natureza, pode ser realizada por meio da ferramenta Bacenjud2 e demais pesquisas de bens podem ser realizada pelas ferramentas Infojud e Renajud. 4) Expeça-se certidão, conforme determinado às fls.116.

Int.

Sr(a).

Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP)
28/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:31

Penhora Deferida
27/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
26/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2025 14:45

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 15:08

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2025 16:39

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/06/2025 15:57

Remetido ao DJE para Republicação
02/06/2025 17:26

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
26/05/2025 16:12

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
03/05/2025 04:42

Suspensão do Prazo
10/04/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 15:15

Juntada de Mandado
04/04/2025 17:32

Expedição de Mandado.
24/03/2025 09:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 09:49

Juntada de Certidão
29/11/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:31

Expedição de Carta.
28/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:58

Ato ordinatório
27/11/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 01:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 23:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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