02/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:18

Baixa Definitiva
02/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:26

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
06/02/2024 10:03

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
06/02/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:02

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
05/02/2024 17:01

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/11/2023 00:00

Publicado em
31/10/2023 12:02

Prazo
31/10/2023 11:23

Expedição de Certidão.
23/10/2023 21:13

Vista (Contraminuta)
23/10/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:24

Prazo
09/10/2023 00:00

Publicado em
09/10/2023 00:00

Publicado em
06/10/2023 12:18

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/09/2023 09:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 993
29/09/2023 09:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 796
29/09/2023 09:18

Recurso Extraordinário
29/09/2023 09:18

Recurso Especial
10/08/2023 14:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/08/2023 14:45

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
28/06/2023 00:00

Publicado em
27/06/2023 08:10

Prazo
27/06/2023 08:05

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:17

Vista (Contrarrazões)
23/06/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 10:32

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
22/06/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 00:00

Publicado em
30/05/2023 09:38

Prazo
30/05/2023 09:34

Expedição de Certidão.
30/05/2023 00:00

Publicado em
25/05/2023 19:00

Acórdão registrado
25/05/2023 18:07

AcórdãoFinalizado
25/05/2023 14:56

Documento Finalizado
25/05/2023 13:30

Não-Provimento
25/05/2023 13:30

Julgado
17/05/2023 00:00

Publicado em
15/05/2023 08:56

Inclusão em Pauta
15/05/2023 00:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
15/05/2023 00:53

Despacho À Mesa
20/04/2023 14:28

Conclusos para decisão
20/04/2023 14:27

Documento Finalizado
20/04/2023 13:30

Retirado de pauta
12/04/2023 00:00

Publicado em
03/04/2023 11:20

Inclusão em Pauta
30/03/2023 23:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/02/2023 18:37

Despacho À Mesa
16/12/2022 00:00

Conclusos para decisão
16/12/2022 00:00

Publicado em
15/12/2022 00:00

Publicado em
14/12/2022 12:57

Conclusos para decisão
14/12/2022 12:09

Distribuído por sorteio
12/12/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 16:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/12/2022 16:20

Processo Cadastrado
07/12/2022 16:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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