TJSP - 1002162-13.2024.8.26.0356
1ª instância - 01 Cumulativa de Mirandopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002162-13.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida do Carmo Mello Ferreira -
Vistos.
O(A) requerido(a) foi devidamente citado(a), por carta com aviso de recebimento, conforme fls. 55.
Foi proferida sentença às fls. 100/106, determinando que a serventia providenciasse o cálculos de todas as despesas e custas processuais incorridas durante o trâmite processual, que deveriam ser recolhidas pelo(a) requerido(a).
A intimação para pagamento, enviada por carta ao endereço em que a parte havia sido anteriormente citada, restou infrutífera (fls. 148), tendo retornado com a informação: mudou-se.
Pois bem.
Nos termos do art. 274, § único, do CPC: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Assim, caberia ao requerido(a) informar nos autos a sua mudança de endereço, o que não ocorreu.
Ante o exposto, reconheço que o requerido(a) foi devidamente intimado para pagamento da taxa de distribuição e as demais despesas processuais pendentes, cujo prazo começa a fluir da data da emissão da carta de fls. 146.
Aguarde-se o seu decurso.
Decorrido prazo sem pagamento, inscreva-se em dívida ativa.
Após, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP) -
28/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 06:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/07/2025 14:13
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 16:22
Expedição de Carta.
-
15/07/2025 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 11:58
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 11:48
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 18:49
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
10/07/2025 18:47
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
30/06/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 18:11
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 18:11
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 18:11
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 18:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 04:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 16:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 10:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2025 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2025 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2025 19:14
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 19:14
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 21:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 10:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2025 10:27
Realizado cálculo de custas
-
03/04/2025 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2025 15:39
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
13/02/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 14:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/01/2025 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 18:49
Julgada Procedente a Ação
-
16/12/2024 09:07
Conclusos para julgamento
-
20/09/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 18:31
Juntada de Petição de Réplica
-
22/08/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 10:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2024 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2024 11:10
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 14:45
Juntada de Petição de contestação
-
09/08/2024 04:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/08/2024 08:54
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 16:27
Expedição de Carta.
-
31/07/2024 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 23:05
Concedida a Antecipação de tutela
-
30/07/2024 16:40
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 16:19
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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