TJSP - 1004037-82.2025.8.26.0291
1ª instância - 1 Vara Civel de Jaboticabal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004037-82.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Jose Rodrigo Alves -
Vistos.
Compulsando os autos verifico tratar-se de Ação Acidentária.
De acordo com a Portaria Conjunta nº 10.507/2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, em 25 de novembro de 2024, o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral , na forma do art. 2º do Provimento CSM nº 2.660/2022.Dispõe o art. 2º da Portaria, vale transcrever in albis: "Art. 2º.
O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo terá competência exclusiva para processar e julgar as ações da competência Acidentes do Trabalho, com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral, exceto a Capital, a partir da sua implantação" (grifei).
Deste modo, reconheço, pois, a incompetência deste Juízo para processamento do feito e determino a redistribuição dos autos para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral" do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Ao distribuidor, para providências.
Intime-se. - ADV: SARA SILVA DIAS (OAB 310065/SP) -
03/09/2025 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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