TJSP - 0046103-51.2019.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS AMARAL SOARES

CPF *05.***.*43-54

Advogados

JAFE BATISTA DA SILVA

OAB: 105712/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0046103-51.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - LUCAS AMARAL SOARES - Posto isso, declaro extinta a punibilidade do executado LUCAS AMARAL SOARES, no processo que compõe este PEC (processo de origem nº da 31ª Vara Criminal), pela implementação da prescrição da pretensão executória, forte no artigo 107, inciso IV do Código Penal.

    Expeça-se o necessário.

    Após, observadas as cautelas de praxe arquivem-se os autos.

    P.I.C. - ADV: JAFE BATISTA DA SILVA (OAB 105712/SP)

  • 18/09/2025 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 12:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2025 11:58

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 16:27

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 17:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2025 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 06:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 20:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/04/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2025 08:52

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 05:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 16:21

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2024 16:08

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2024 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2024 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 14/03/2024 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 02:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 08:24

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 19:25

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 20:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 08:43

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2023 00:45

    Mudança de Magistrado

  • 26/12/2022 18:14

    Mudança de Magistrado

  • 22/08/2022 22:57

    Mudança de Magistrado

  • 27/07/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2022 10:47

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 16:19

    Mudança de Magistrado

  • 17/08/2021 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2020 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2020 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2020 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 30/08/2019 12:04

    Transferência de Processo - Saída

  • 28/08/2019 09:18

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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