29/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002929-51.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Angelina Bontempo de Paula - AAPB – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

O(A) requerido(a) foi devidamente citado(a), por carta com aviso de recebimento, conforme fls. 35.

Foi proferida sentença às fls. 93/99, determinando que a serventia providenciasse o cálculos de todas as despesas e custas processuais incorridas durante o trâmite processual, que deveriam ser recolhidas pelo(a) requerido(a).

A intimação para pagamento, enviada por carta ao endereço em que a parte havia sido anteriormente citada, restou infrutífera (fls. 127), tendo retornado com a informação: mudou-se.

Pois bem.

Nos termos do art. 274, § único, do CPC: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Assim, caberia ao requerido(a) informar nos autos a sua mudança de endereço, o que não ocorreu.

Ante o exposto, reconheço que o requerido(a) foi devidamente intimado para pagamento da taxa de distribuição e as demais despesas processuais pendentes, cujo prazo começa a fluir da data da emissão da carta de fls. 125.

Aguarde-se o seu decurso.

Decorrido prazo sem pagamento, inscreva-se em dívida ativa.

Após, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP)
28/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 07:39

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:30

Expedição de Carta.
30/06/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:43

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 13:05

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 23:47

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 10:10

Realizado cálculo de custas
03/04/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/02/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 18:50

Julgada Procedente a Ação
17/12/2024 10:54

Conclusos para decisão
23/10/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:04

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2024 17:14

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 15:47

Conclusos para decisão
30/08/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 04:22

Juntada de Certidão
24/07/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 08:55

Expedição de Carta.
23/07/2024 08:45

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2024 09:24

Conclusos para decisão
19/07/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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