05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001417-92.2024.8.26.0595 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Serra Negra - Recorrente: Fabiana Aparecida da Costa - Recorrido: Faculdade de Jaguariúna - Faj - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO.

SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA.RECURSO INOMINADO DA AUTORA.INSURGÊNCIA INFUNDADA.

NÃO PROVADOS FATOS CONSTITUTIVOS QUE EXIGIAM DEMONSTRAÇÃO DA PRÁTICA DE CONDUTA EQUIVOCADA, ABUSIVA OU ILEGAL POR PARTE DA REQUERIDA, A SOLUÇÃO DE MÉRITO DA LIDE NÃO PODERIA SER OUTRA DISTINTA DA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, IMPOSSÍVEL ACOLHER A IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER NOS MOLDES SUGERIDOS PELA AUTORA NA EXORDIAL, EIS QUE NÃO CONCLUÍDO O CURSO.

SALTA AOS OLHOS, NO MAIS, O DESCABIMENTO DO PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EIS QUE, INADIMPLENTE A ALUNA E NÃO OBTIDAS AS APROVAÇÕES NECESSÁRIAS, ATUOU A REQUERIDA NO EXERCÍCIO REGULAR DE SUA POSIÇÃO CONTRATUAL E ACADÊMICA, MERECENDO SER ENCAMPADA AQUI, TAMBÉM, A SOLUÇÃO PELA NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO.

DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS E DESCABIDOS NA ESPÉCIE.

RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vanessa Cristina Gimenes Faria E Silva (OAB: 167940/SP) - Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB: 178403/SP) - Helio Oliveira Massa (OAB: 242789/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:34

Prazo
04/09/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 14:40

Julgado Virtualmente
03/09/2025 17:21

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 21:41

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:44

Distribuído por sorteio
19/08/2025 11:44

Processo Cadastrado
18/08/2025 15:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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