TJSP - 0013997-24.2023.8.26.0041
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013997-24.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - WALLACE HENRIQUE DA SILVA - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 1512796-41.2023.8.26.0228, da 23ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento.
Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 2º, inciso X, do Decreto Presidencial nº 11.846/23, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo acima mencionado. - ADV: RODRIGO CACIAGLI MARQUES DA CRUZ (OAB 379565/SP), PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS (OAB 280819/SP) -
18/09/2025 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 14:01
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
17/09/2025 13:08
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 12:19
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
01/09/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 13:51
Indeferido o pedido
-
26/11/2024 13:20
Conclusos para julgamento
-
22/11/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 14:39
Convertido o Julgamento em Diligência
-
18/11/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2024 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/05/2024 06:03
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 14:52
Expedição de Carta.
-
16/05/2024 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2024 16:16
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/05/2024 16:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/05/2024 16:16
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/05/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/05/2024 15:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/05/2024 14:28
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
09/04/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 12:19
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 13:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/04/2024 10:17
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 17:01
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 17:12
Concessão
-
01/04/2024 16:48
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2024 13:39
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2024 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2024 14:32
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 13:34
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2024 11:05
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 17:28
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 10:09
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 09:58
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 10:39
Ato ordinatório
-
31/01/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 13:47
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/01/2024 10:44
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 12:37
Conclusos para despacho
-
20/12/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 09:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/12/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 18:02
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 16:47
Concedida Progressão de regime
-
07/12/2023 16:01
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 15:39
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2023 17:06
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 15:17
Concedida Progressão de regime
-
28/11/2023 14:30
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 14:05
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 18:27
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 18:26
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
23/11/2023 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 12:26
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 12:25
Ato ordinatório
-
22/11/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2023 10:49
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 10:05
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 13:55
Juntada de Petição de parecer
-
10/10/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 12:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2023 12:29
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 11:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/10/2023 11:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/10/2023 11:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/10/2023 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/10/2023 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/10/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2023 00:20
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 13:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
01/09/2023 08:13
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 22:31
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 12:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2023 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2023 20:27
Expedição de Ofício.
-
27/07/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 14:20
Homologado o Cálculo
-
27/07/2023 12:36
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 12:32
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 11:45
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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