TJSP - 1005131-48.2016.8.26.0625

1ª instância - Fazenda Publica de Taubate

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DA SERRA

CNPJ: 45.167.517/0001-08

Advogados

NAUMER ALBERT TRESSOLDI DE SA

CPF *22.***.*05-27

Polo Passivo

Partes

BENEDITO MANOEL DE MORAIS

CPF *88.***.*94-49

GERALDO APARECIDO DA SILVA

CPF *15.***.*57-00

JOSE JOAQUIM DE MACEDO

CPF *12.***.*25-01

Advogados

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA

OAB: 352309/SP

CPF *86.***.*54-60

THIAGO DE BORGIA MENDES PEREIRA

OAB: 234863/SP

CPF *94.***.*15-58

ERIKSON SALVADORI

OAB: 398757/SP

CPF *59.***.*76-47

ORLY LOPES QUERIDO

OAB: 48591/SP

CLEBERCI ANDRE RIBEIRO

OAB: 193876/SP

CPF *21.***.*47-27

DANILO BORRASCA RODRIGUES

OAB: 311852/SP

Testemunhas

Partes

CICERO BARBOSA GOMES

CPF *37.***.*87-74

EDER PAULA SANTOS

DINEI FERMI

CARMELINO MOREIRA DA SILVA

CPF *57.***.*85-02

ALESSANDRO JUNIOR TORINO

CPF *88.***.*43-64

CLAUDINEI BENEDITO DE CASTRO

CPF *51.***.*94-81

JOSE LUIZ LOBATO

CPF *26.***.*29-07

LEILA FRANCISCA SILVA CASTRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 04:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 09:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 09:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 09:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 09:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 09:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 09:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2024 23:24

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/02/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 22:38

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/02/2024 15:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/02/2024 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2024 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 00:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2024 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2024 11:18

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 15:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/01/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 01:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 17:22

    Julgado procedente o pedido

  • 02/12/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 13:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/11/2023 13:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/11/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2023 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 09:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/10/2023 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 01:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 00:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 23:54

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 01:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2023 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2023 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2023 00:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 00:57

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 22:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 14:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/06/2023 01:00:00, Vara da Fazenda Pública.

  • 27/03/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 16:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 00:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2023 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 09:45

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/03/2023 01:30:00, Vara da Fazenda Pública.

  • 31/01/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 20:44

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2023 00:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 06:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2023 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 19:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2023 17:06

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2022 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 11:23

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/02/2023 01:30:00, Vara da Fazenda Pública.

  • 14/09/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2022 00:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2022 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2022 01:52

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 10/03/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 06:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 01:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2022 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2022 09:55

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 00:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2022 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2022 22:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/02/2022 17:10

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 04:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2021 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2021 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2021 08:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 23:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 23:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 23:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 06:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 17:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2021 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2021 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 12:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 14:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2021 16:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 08:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/12/2020 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 15:38

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2020 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2020 17:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2020 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 13:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2020 11:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2020 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 10:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2020 18:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2020 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 15:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2020 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2020 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2020 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2020 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2020 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 20:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2020 10:47

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2020 16:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2020 15:37

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2019 12:03

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2019 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2019 09:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2019 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2019 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2018 13:13

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2018 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2018 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 16:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2018 12:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2018 12:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2018 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2018 11:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2018 11:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2018 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2018 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2018 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 11:37

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 17:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2018 17:13

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2018 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2018 15:34

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2018 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2018 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2018 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2018 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2018 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2018 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2017 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2017 10:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2017 11:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2017 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2017 12:25

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2016 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2016 13:56

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2016 10:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2016

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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