TJSP - 0000728-44.2025.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO JOSE DA SILVA JUNIOR

CPF *83.***.*40-70

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DANIELA PEREIRA PORTO

OAB: 480791/SP

CPF *90.***.*38-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000728-44.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - MARCIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de dispensa dos comparecimentos ao setor de fiscalização, tendo em vista internação médica (fls. 285/286), que contou com a anuência do Ministério Público (fl. 290).

    Assim, por ora, em razão da impossibilidade de comparecimento em juízo, suspendo seus comparecimentos perante o setor de fiscalização pelo período de três meses, devendo comprovar eventual alta.

    Anote-se.

    Ciência. - ADV: DANIELA PEREIRA PORTO (OAB 480791/SP)

  • 18/09/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2025 19:25

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 09:59

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 04/09/2025 13:14

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 03/09/2025 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 15:13

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2025 15:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2025 15:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/06/2025 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/06/2025 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/06/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 14:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/06/2025 11:57

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 11:01

    Expedição de Alvará.

  • 03/06/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 06:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 13:44

    Concedida Progressão de regime

  • 29/05/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:17

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 13:17

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 13:17

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 12:31

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 19:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2025 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:26

    Concedida Progressão de regime

  • 28/04/2025 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 16:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2025 16:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2025 16:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/04/2025 02:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/04/2025 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/04/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2025 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2025 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2025 11:56

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2025 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 11:50

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/03/2025 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2025 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2025 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 09:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/01/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 09:24

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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