TJSP - 1014846-11.2024.8.26.0019
1ª instância - 03 Civel de Americana
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1014846-11.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Regiane Nunes Eduardo da Rocha -
VISTOS.
Verifica-se das declarações de imposto de renda adunada aos autos, que a ré/reconvinte auferiu ganhos mensais bem superiores a 03 salários mínimos, além de não ter carreado aos autos as cópias integrais das declarações de imposto de renda, onde constam pagamentos, bens, direitos...., donde concluo que não se enquadra na situação de carência financeira por ela afirmada para embasar o pleito de concessão dos benefícios da gratuidade processual.
Ora, a concessão da benesse estatal deve se limitar aos verdadeiramente necessitados, pois o custo é subtraído dos cofres públicos que são alimentados pelo povo através do pagamento de tributos, de modo que a concessão indiscriminada prejudica toda a sociedade.
Diante do todo o exposto, por não me convencer da necessidade avocada pela ré, INDEFIRO o pedido de gratuidade por ele formulado.
Comprove o recolhimento das custas iniciais relativas à reconvenção, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e inscrição na dívida ativa.
Comprovado o recolhimento, tornem conclusos para recebimento da reconvenção e outras deliberações.
Int. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP), NAIANE OLIVEIRA DE CASTRO (OAB 129232/RS) -
29/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2025 14:36
Conclusos para despacho
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29/06/2025 01:15
Suspensão do Prazo
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18/06/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 15:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/03/2025 15:06
Juntada de Petição de Réplica
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12/02/2025 23:49
Suspensão do Prazo
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11/02/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2025 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/12/2024 12:35
Juntada de Petição de contestação
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29/11/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 08:02
Juntada de Certidão
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13/11/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
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12/11/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 15:08
Expedição de Carta.
-
11/11/2024 15:08
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
11/11/2024 14:56
Conclusos para despacho
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05/11/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2024 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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