15/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006174-36.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Igor da Cunha Santos - Dessa forma, considerando que o atestado de leitura emitido pelas autoridades competentes não foi impugnado e não há notícias de faltas disciplinares imputáveis ao sentenciado preso no(a) Bauru - CPP III "Prof.

Noé Azevedo", no período ora analisado, determino a remição de 04 (quatro) dias da pena corporal.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP com redação dada pela Lei 12.433/2011).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: GABRIELA SAES PEDROSO (OAB 315900/SP), MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
12/09/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:44

Declarada a Remição
11/09/2025 17:15

Conclusos para decisão
11/09/2025 16:52

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:33

Homologado o Cálculo
20/05/2025 14:35

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:14

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:18

Ato ordinatório
14/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 19:21

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:50

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:45

Concedida Progressão de regime
09/04/2025 11:11

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:44

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:13

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:39

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:45

Juntada de Petição de resposta
27/02/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:25

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 22:01

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:55

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:03

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:08

Conclusos para despacho
26/12/2024 14:45

Juntada de Petição de resposta
16/12/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 15:24

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:06

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:56

Expedição de Certidão.
01/10/2024 07:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2023 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2023 09:39

Recebidos os autos do Outro Foro
01/12/2023 09:39

Recebidos os autos do Outro Foro
30/11/2023 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/11/2023 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/11/2023 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/11/2023 11:06

Expedição de Certidão.
28/11/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 10:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/11/2023 15:31

Conclusos para decisão
23/11/2023 14:58

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2023 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2023 09:41

Recebidos os autos do Outro Foro
13/01/2023 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/01/2023 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/01/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 16:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/01/2023 16:21

Conclusos para decisão
06/01/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 19:08

Expedição de Certidão.
03/09/2020 19:08

Expedição de Certidão.
03/09/2020 19:08

Homologado o Cálculo
03/09/2020 17:53

Conclusos para decisão
11/08/2020 14:06

Expedição de Certidão.
10/08/2020 17:33

Expedição de Certidão.
31/07/2020 09:25

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2020 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2020 16:14

Expedição de Certidão.
29/07/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 16:59

Decisão
21/07/2020 10:51

Conclusos para despacho
15/07/2020 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 15:41

Expedição de Certidão.
14/07/2020 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2020 12:13

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 17:42

Expedição de Ofício.
09/07/2020 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 08:48

Expedição de Certidão.
25/06/2020 12:31

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2020 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2020 16:54

Expedição de Certidão.
22/06/2020 21:24

Expedição de Certidão.
22/06/2020 21:23

Não Concedida a Progressão de Regime
18/06/2020 10:56

Conclusos para despacho
12/06/2020 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 10:56

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2020 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2020 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 08:11

Expedição de Certidão.
01/06/2020 08:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2020 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 16:52

Expedição de Certidão.
28/05/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 16:23

Conclusos para despacho
26/05/2020 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 12:32

Expedição de Certidão.
22/05/2020 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2020 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 15:25

Expedição de Certidão.
23/01/2020 15:22

Homologado o Cálculo
23/01/2020 14:08

Conclusos para decisão
21/01/2020 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020 15:57

Expedição de Certidão.
14/01/2020 15:57

Expedição de Certidão.
14/01/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 18:07

Expedição de Certidão.
19/12/2019 16:51

Decisão
19/12/2019 16:02

Conclusos para decisão
18/12/2019 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 16:23

Expedição de Certidão.
13/12/2019 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2019 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 11:30

Expedição de Certidão.
11/12/2019 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2019 11:27

Expedição de Certidão.
11/12/2019 11:01

Apensado ao processo
18/11/2019 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2018 15:23

Expedição de Certidão.
26/07/2018 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 12:18

Expedição de Certidão.
12/07/2018 13:06

Expedição de Ofício.
12/07/2018 13:06

Homologado o Cálculo
11/07/2018 15:05

Conclusos para decisão
05/07/2018 13:24

Expedição de Mandado.
05/07/2018 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 12:14

Expedição de Certidão.
29/06/2018 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2018 16:24

Expedição de Certidão.
26/06/2018 16:23

Expedição de Certidão.
26/06/2018 16:16

Juntada de Outros documentos
26/06/2018 16:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2018 14:10

Juntada de Outros documentos
08/06/2018 16:31

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
08/06/2018 16:00

Conclusos para decisão
06/06/2018 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018 16:45

Expedição de Certidão.
04/06/2018 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2018 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2018 15:28

Expedição de Certidão.
29/05/2018 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2018 15:27

Expedição de Certidão.
29/05/2018 15:09

Apensado ao processo
15/03/2018 09:38

Expedição de Certidão.
12/04/2017 11:51

Expedição de Certidão.
31/03/2017 08:26

Expedição de Certidão.
29/03/2017 11:56

Expedição de Certidão.
20/03/2017 16:32

Expedição de Certidão.
20/03/2017 16:32

Expedição de Certidão.
20/03/2017 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
20/03/2017 14:11

Conclusos para decisão
20/03/2017 14:09

Juntada de Certidão
20/03/2017 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2017 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2017 10:44

Juntada de Outros documentos
28/11/2016 15:06

Juntada de Outros documentos
24/11/2016 14:18

Expedição de Certidão.
16/11/2016 16:37

Expedição de Mandado.
10/11/2016 15:29

Juntada de Outros documentos
08/11/2016 16:25

Juntada de Certidão
12/09/2016 15:55

Homologado o Cálculo
09/09/2016 18:00

Conclusos para decisão
06/09/2016 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2016 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2016 18:06

Expedição de Ofício.
23/08/2016 10:49

Expedição de Certidão.
23/08/2016 10:49

Expedição de Certidão.
23/08/2016 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2016 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2016 10:36

Juntada de Outros documentos
08/08/2016 11:53

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2014 11:09

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