09/09/2025 13:03

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:03

Expedição de Certidão.
08/09/2025 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005243-55.2024.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ricardo Ciccone - Massoneto Acabamentos Ltda - Epp - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Ricardo Ciccone em face de Massoneto Acabamentos Ltda - EPP, para: a) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, correspondente ao valor de 03 (três) peças de porcelanato danificadas (fls. 22); b) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em valor equivalente a 02 (dois) salários mínimos vigentes à data da sentença.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data da sentença (dano moral) e do desembolso (dano material, fls. 22), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Sem condenação sucumbencial nesta fase.

Em caso de Recurso Inominado, cujo PRAZO para interposição é de 10 (dez) dias úteis e a ser protocolado por advogado constituído, o valor do PREPARO - ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça - corresponderá: a) à Taxa Judiciária de Ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida em guia DARE; b) à Taxa Judiciária referente às Custas de Preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquido ou na hipótese de ausência de pedido condenatório, a ser recolhida em guia DARE; c) às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) a serem recolhidas em guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas em guia GRD.

O Preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I. - ADV: CLAUDIO GROSSKLAUS (OAB 132363/SP), RICARDO CICCONE (OAB 276482/SP)
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:21

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 17:19

Conclusos para julgamento
25/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:38

Conclusos para julgamento
02/07/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:59

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 10:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
30/06/2025 16:14

Conclusos para despacho
18/06/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:12

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 10:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
08/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
08/04/2025 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:22

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:58

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:20

Ato ordinatório
17/02/2025 11:28

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 06:34

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:16

Expedição de Carta.
08/01/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 09:33

Recebida a Petição Inicial
12/12/2024 11:10

Conclusos para decisão
10/12/2024 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000648-65.2015.8.26.0418

Cesar Bilitardo

Prefeitura Municipal de Natividade da Se...

Advogado: Vanessa Loureiro de Valentin Celeste

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2015 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1011496-21.2024.8.26.0114

Renata Souza Azevedo

Sbaraini Administradora de Capitais LTDA

Advogado: Luiz Antonio de Paula Iennaco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 1043815-65.2023.8.26.0053

Tatiana Ilene Rocha da Cruz Porto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jorge Rodrigues Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2023 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1003586-33.2020.8.26.0291

Condominio Residencial Vida Nova I

Elisangela Aparecida Ferndandes

Advogado: Christiano Carvalho Dias Bello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2020 17:55

Exibir Processo

Processo nº 1034169-16.2024.8.26.0564

Eufrasio Silva Perereira,

Prosegur Brasil S/A

Advogado: Karina Christiane Belquiman Catto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 10:16

Exibir Processo