TJSP - 7000987-93.2008.8.26.0564
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:23
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7000987-93.2008.8.26.0564 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Wesley da Silva Lopes - Diante do exposto, fica indeferido o pedido de Comutação formulado em favor de Wesley da Silva Lopes, com base no no Decreto Presidencial nº12.338, de 23 de dezembro de 2024. 2 - Em relação ao pedido de comutação com fundamento no Decreto nº 8.615/2015, certifique a z.
Serventia se ao apenado já havia cumprido 1/3 de sua pena até 25/12/2015.
Por fim, em que pese tenha sido noticiado a absolvição do apenado nos autos da ação penal nº 0006580-56.2021.8.26.0278 (fls. 1206-1215), verifico que ainda está em trâmite o procedimento investigatório nº 1500104-27.2024.8.26.0405, pelo suposta pratica dos crimes de sequestro e cárcere privado, pelo que mantenho a suspensão do livramento condicional decretada às fls. 1134.
Em 90 dias, solicite-se informações do processo nº 1500104-27.2024.8.26.0405.
Sem prejuízo, junte-se aos autos a ficha de acompanhamento do apenado para verificação do cumprimento das condições impostas ao livramento condicional.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de São Bernardo do Campo, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Wesley da Silva Lopes, RG: 42940549, RGC: 42940549. - ADV: JESSIKA PAULA DOS SANTOS (OAB 21010/PA), MAILSON MENDONÇA FERREIRA (OAB 355869/SP) -
25/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:14
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
20/08/2025 15:53
Conclusos para julgamento
-
20/08/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 14:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:40
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
19/08/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 10:29
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 19:04
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 19:04
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 19:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 12:03
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 17:53
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 17:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2025 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 06:44
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 17:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/02/2025 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 13:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 06:03
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 06:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2025 21:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/01/2025 21:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/01/2025 21:45
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/01/2025 21:45
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/01/2025 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/01/2025 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/01/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/01/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 20:41
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
24/11/2024 07:21
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 17:41
Juntada de Mandado
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13/11/2024 17:43
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 17:43
Suspenso o Livramento Condicional
-
13/11/2024 08:49
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 07:29
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 07:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
11/11/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2024 16:46
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 16:37
Ato ordinatório
-
08/11/2024 16:36
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 10:54
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 17:22
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 11:08
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
18/02/2022 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
10/09/2020 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
21/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
18/12/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/12/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
28/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
31/10/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
31/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
30/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
29/10/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
24/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
17/10/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/10/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
27/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
30/08/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2018 00:00
Ato ordinatório
-
16/02/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
18/07/2017 00:00
Recebidos os autos
-
17/07/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
09/05/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/04/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/04/2017 00:00
Ato ordinatório
-
23/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
23/02/2017 00:00
Ato ordinatório
-
21/02/2017 00:00
Publicado ato_publicado em 21/02/2017.
-
21/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/02/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
17/02/2017 00:00
Ato ordinatório
-
16/02/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/02/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2017 00:00
Conclusos para julgamento
-
08/02/2017 00:00
Conclusos para julgamento
-
07/02/2017 00:00
Autos no Prazo
-
27/01/2017 00:00
Ato ordinatório
-
26/01/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/01/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
24/01/2017 00:00
Ato ordinatório
-
13/01/2017 00:00
Ato ordinatório
-
21/11/2016 00:00
Ato ordinatório
-
08/11/2016 00:00
Autos no Prazo
-
03/11/2016 00:00
Autos no Prazo
-
27/10/2016 00:00
Publicado ato_publicado em 27/10/2016.
-
27/10/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/10/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/10/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2016 00:00
Ato ordinatório
-
14/10/2016 00:00
Ato ordinatório
-
05/10/2016 00:00
Ato ordinatório
-
04/10/2016 00:00
Ato ordinatório
-
03/10/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
02/09/2016 00:00
Ato ordinatório
-
23/08/2016 00:00
Ato ordinatório
-
22/08/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
19/08/2016 00:00
Ato ordinatório
-
16/08/2016 00:00
Publicado ato_publicado em 16/08/2016.
-
05/08/2016 00:00
Ato ordinatório
-
17/05/2016 00:00
Autos no Prazo
-
13/05/2016 00:00
Publicado ato_publicado em 13/05/2016.
-
26/04/2016 00:00
Ato ordinatório
-
26/04/2016 00:00
Ato ordinatório
-
19/04/2016 00:00
Publicado ato_publicado em 19/04/2016.
-
19/04/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/04/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/04/2016 00:00
Ato ordinatório
-
01/04/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
31/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2016 00:00
Conclusos para julgamento
-
11/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
20/01/2016 00:00
Ato ordinatório
-
27/11/2015 00:00
Ato ordinatório
-
27/11/2015 00:00
Ato ordinatório
-
12/11/2015 00:00
Publicado ato_publicado em 12/11/2015.
-
25/09/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/07/2015 00:00
Conclusos para julgamento
-
28/07/2015 00:00
Ato ordinatório
-
27/07/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
27/07/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/07/2015 00:00
Ato ordinatório
-
23/07/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/07/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/07/2015 00:00
Ato ordinatório
-
15/07/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
15/07/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/07/2015 00:00
Ato ordinatório
-
10/04/2015 00:00
Ato ordinatório
-
08/04/2015 00:00
Ato ordinatório
-
21/02/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/01/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/01/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2014 00:00
Outros
-
12/11/2014 00:00
Autos no M.P.
-
04/11/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
23/10/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
30/09/2014 00:00
Outros
-
24/09/2014 00:00
Autos na PAJ
-
05/09/2014 00:00
Autos no M.P.
-
04/09/2014 00:00
Outros
-
29/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2014 00:00
Autos na PAJ
-
15/08/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
13/08/2014 00:00
Outros
-
03/07/2014 00:00
Outros
-
30/06/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
12/04/2014 00:00
Outros
-
03/04/2014 00:00
Autos no M.P.
-
24/02/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
18/02/2014 00:00
Outros
-
20/05/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
16/05/2013 00:00
Outros
-
08/05/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 00:00
Autos na PAJ
-
22/04/2013 00:00
Autos no M.P.
-
25/01/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
18/09/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
11/09/2012 00:00
Outros
-
03/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2012 00:00
Autos na PAJ
-
21/08/2012 00:00
Autos na PAJ
-
16/08/2012 00:00
Autos no M.P.
-
25/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
25/01/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
17/01/2012 00:00
Outros
-
11/01/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2012 00:00
Autos na PAJ
-
14/12/2011 00:00
Autos no M.P.
-
09/12/2011 00:00
Outros
-
07/12/2011 00:00
Outros
-
06/12/2011 00:00
Outros
-
05/12/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
30/11/2011 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
-
22/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
10/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
-
28/10/2011 00:00
Outros
-
17/10/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
30/08/2011 00:00
Outros
-
26/08/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2011 00:00
Autos na PAJ
-
19/08/2011 00:00
Autos no M.P.
-
04/07/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
09/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
02/06/2011 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
31/05/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
25/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
28/04/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/04/2011 00:00
Autos com FUNAP
-
21/02/2011 00:00
Baixa M.P.
-
18/02/2011 00:00
Autos ao M.P. em mãos
-
18/02/2011 00:00
Autos no M.P.
-
07/01/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/01/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
16/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
11/11/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
02/08/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2010 00:00
Autos com a Defesa
-
21/05/2010 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
03/05/2010 00:00
Baixa M.P.
-
29/04/2010 00:00
Autos ao M.P. em mãos
-
28/04/2010 00:00
Autos no M.P.
-
27/04/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
26/04/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/02/2010 00:00
Autos no Prazo
-
22/01/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/12/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
22/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
27/11/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
05/11/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
29/10/2009 00:00
Outros
-
19/10/2009 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
02/09/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
12/08/2009 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
02/08/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/07/2009 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
16/07/2009 00:00
Outros
-
07/07/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
29/04/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
29/04/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
23/03/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
19/03/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
12/11/2008 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
10/11/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
02/10/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
19/08/2008 00:00
Outros
-
13/08/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/08/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
21/07/2008 00:00
Autos no M.P.
-
09/06/2008 00:00
Autos Atualização
-
06/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
17/04/2008 00:00
Autos no Prazo
-
26/02/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
22/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
06/02/2008 00:00
Outros
-
30/01/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
24/01/2008 00:00
Autos no M.P.
-
21/12/2007 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
18/12/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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