TJSP - 1000422-34.2025.8.26.0534
1ª instância - Vara Unica de Santa Branca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000422-34.2025.8.26.0534 - Inventário - Inventário e Partilha - Henrique Antonio Lobo da Silva -
Vistos.
Fls. 19 e seguintes: Ciente acerca das primeiras declarações e dos documentos acostados aos autos.
Verifico, contudo, divergência entre o valor atribuído ao veículo e o constante do comprovante de fls. 97, o que poderá ser oportunamente corrigido.
Em 15 dias, providencie o(a) inventariante a juntada dos seguintes documentos faltantes: certidão negativa de débitos tributários NÃO inscritos na dívida ativa Estadual; certidão negativa de débitos tributários inscritos em dívida ativa do Estado; certidão negativa de débitos Municipais em nome/CPF do de cujus, relativamente aos Municípios de Santa Branca, Caraguatatuba e Ilha Comprida; certidão de homologação do ITCMD; comprovante de pagamento do ITCMD; documento que ateste a inexistência de pendências tributárias/administrativas sobre o veículo objeto da partilha; certidão ou documento oficial comprobatório do valor venal do imóvel descrito no item 3 de fls. 21, relativa ao exercício do ano do óbito ou ao ano imediatamente seguinte deste (o documento de fls. 74 não traz tal informação na descrição da certidão).
Anote-se, para fins de controle, que resta ainda pendente a taxa judiciária que poderá deverá ser recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha.
Int. - ADV: ELIZABETE APARECIDA TAINO (OAB 60366/SP) -
28/08/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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28/07/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 10:17
Recebida a Petição Inicial
-
24/07/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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