TJSP - 1002460-39.2023.8.26.0356
1ª instância - 01 Cumulativa de Mirandopolis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002460-39.2023.8.26.0356 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Oscar Canatto Sobrinho -
Vistos. 1.
Fls. 176: ciente. 2.
Verifica-se que as notificações de Hélio Paulino da Silva (fls. 148), Débora Patrícia de Amorim de Souza (fls. 147) e de Thais Gabriela de Amorim da Silva (fls. 153) foram recebidas por terceiros, o que compromete a validade das citações, à luz da jurisprudência e da legislação vigente.
Ressalta-se que, para a validade da citação por via postal, é imprescindível que a entrega seja realizada diretamente ao citando, conforme determina o dispositivo legal supracitado.
A jurisprudência colacionada reforça o entendimento de que a citação recebida por terceiro não atende aos requisitos legais.
A fim se evitar futuras nulidades, determino que a citação do(a) requerido(a)/confrontante acima mencionado(a) seja feita por oficial de justiça, tendo em vista que o AR da carta de citação foi recebido por terceiro.
Providencie a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, ao recolhimento da diligência do oficial de justiça, caso a parte autora/exequente não seja beneficiária da justiça gratuita ou ainda não tenho sido recolhido.
Após, expeça-se mandado de citação. 2.
Citem-se os confrontantes Fernando Aparecido Momente e Sirlene Vieira Lopes, observando-se as taxas postais de fls. 150/152.
Expeça-se o necessário. 3.
No que se refere ao pedido de fls. 172, a fim de evitar futura nulidade processual, uma vez que não foram esgotados todos os meios para localização da(s) parte(s) requerida(s), providencie a serventia a elaboração da minuta para localização de endereços via sistema Petrus (que abrange Sisbajud, Renajud e Infojud).
O interessado deverá providenciar o recolhimento da taxa correspondente, no valor de R$ 111,06, no prazo de cinco dias.
O recolhimento deverá ser efetuado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDT), sob o código 434-1.
A guia pode ser emitida pela internet (link:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.Jsp).
Após a conferência do recolhimento, a Serventia deverá adotar as providências cabíveis. 4.
Em seguida, cite(m)-se a(s) parte(s) passiva naqueles endereços que ainda não constavam dos autos, expedindo o necessário. 5.
Caso as pesquisas restem infrutíferas ou já tenha sido tentada a citação nos endereços encontrados, fica desde já deferida a citação da parte requerida por edital, no prazo de 30 (trinta) dias.
Elaborado o edital, providencie-se a disponibilização nos autos digitais e a fixação no local de costume, nos termos da Lei, certificando-se, e intimando-se a parte autora para que comprove o recolhimento das despesas para publicação no DJEN, ressalvadas as hipóteses de justiça gratuita.
Comprovado o recolhimento, publique-se o edital no DJEN. 6.
Com o decurso dos prazos de publicação do edital, certifique-se e na sequência, oficie-se à OAB local, a fim de ser indicado Curador Especial ao(à) requerido(a). 7.
Com a indicação, abra-se vista para apresentação de defesa no prazo legal.
Intimem-se. - ADV: TAINARA PRISCILA ANTUNES (OAB 396538/SP), TAINARA PRISCILA ANTUNES (OAB 396538/SP) -
28/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:41
Decisão Determinação
-
28/08/2025 14:47
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 07:13
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 16:35
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
02/07/2025 12:36
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 09:46
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 10:53
Concedida a Dilação de Prazo
-
12/11/2024 09:37
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 02:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/10/2024 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 16:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/09/2024 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2024 08:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2024 08:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2024 08:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/09/2024 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2024 07:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2024 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2024 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/09/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 13:05
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 13:05
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 13:05
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 09:14
Expedição de Carta.
-
10/09/2024 09:14
Expedição de Carta.
-
10/09/2024 09:13
Expedição de Carta.
-
10/09/2024 09:13
Expedição de Carta.
-
10/09/2024 09:13
Expedição de Carta.
-
10/09/2024 09:13
Expedição de Carta.
-
10/09/2024 09:12
Expedição de Carta.
-
10/09/2024 09:12
Expedição de Carta.
-
10/09/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 16:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2024 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 12:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/04/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 09:27
Decisão Determinação
-
25/04/2024 14:00
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 22:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 09:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2024 16:35
Conclusos para decisão
-
15/01/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 20:47
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 16:54
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 12:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/09/2023 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2023 11:25
Expedição de Carta.
-
04/09/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
21/08/2023 21:55
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 13:00
Recebida a Petição Inicial
-
17/08/2023 14:26
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2023 12:46
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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