15/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2025 10:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/09/2025 13:57

Conclusos para despacho
11/09/2025 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003029-06.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Derocy Soares de Oliveira - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) -

Vistos.

Por ora, considerando a impossibilidade deste juízo de conferir a autenticidade da procuração de fls. 495, determino que a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova procuração assinada eletronicamente por certificadora credenciada à ICP-Brasil ou cópia de procuração assinada de próprio punho.

Int. - ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP), ANDRÉ BIGÁLIA PEREIRA (OAB 498133/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
02/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:16

Conclusos para decisão
30/08/2025 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003029-06.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Derocy Soares de Oliveira - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) -

Vistos.

O(A) requerido(a) foi devidamente citado(a), por carta com aviso de recebimento, conforme fls. 100.

Foi proferida decisão às fls. 474/475, determinando que a serventia providenciasse o cálculos de todas as despesas e custas processuais incorridas durante o trâmite processual, que deveriam ser recolhidas pelo(a) requerido(a).

A intimação para pagamento, enviada por carta ao endereço em que a parte havia sido anteriormente citada, restou infrutífera (fls. 487), tendo retornado com a informação: mudou-se.

Pois bem.

Nos termos do art. 274, § único, do CPC: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Assim, caberia ao requerido(a) informar nos autos a sua mudança de endereço, o que não ocorreu.

Ante o exposto, reconheço que o requerido(a) foi devidamente intimado para pagamento da taxa de distribuição e as demais despesas processuais pendentes, cujo prazo começa a fluir da data da emissão da carta de fls. 485.

Aguarde-se o seu decurso.

Decorrido prazo sem pagamento, inscreva-se em dívida ativa.

Após, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), ANDRÉ BIGÁLIA PEREIRA (OAB 498133/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)
28/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 14:29

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:23

Expedição de Carta.
18/07/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 09:15

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2025 00:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/06/2025 14:50

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/04/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:57

Realizado cálculo de custas
12/02/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 23:26

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:09

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:07

Conclusos para decisão
15/01/2025 23:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/01/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 10:18

Conclusos para julgamento
13/01/2025 09:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/10/2024 09:08

Expedição de Certidão.
14/09/2024 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 01:07

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 08:46

Conclusos para decisão
09/09/2024 21:18

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 12:37

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 09:59

Expedição de Carta.
07/08/2024 09:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/08/2024 11:07

Conclusos para decisão
05/08/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:29

Conclusos para decisão
28/07/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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