TJSP - 1019261-95.2023.8.26.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carmen Lucia da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:03
Prazo
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03/09/2025 16:01
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019261-95.2023.8.26.0011 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Phellippe Augusto de Sousa Paiva (Justiça Gratuita) - Apelado: Superbid Webservices Ltda - Apelado: Gustavo Cristiano Samuel dos Reis - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ARREMATAÇÃO DE VEÍCULOS EM LEILÃO COM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO AUSÊNCIA DE ENTREGA DO CRV, DOCUMENTO NECESSÁRIO À TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE CLÁUSULA EDITALÍCIA QUE PREVÊ POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DO BEM ARTIGOS 123 E 124, I, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO RESPONSABILIDADE DA EMPRESA E DO LEILOEIRO QUE ORGANIZAM A TRANSAÇÃO E ASSUMEM OS RISCOS DA ATIVIDADE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO RECONHECIDA DANOS MATERIAIS E MORAIS INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO EFETIVO E AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA MERO ABORRECIMENTO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RATEIO DAS CUSTAS HONORÁRIOS FIXADOS DE FORMA PROPORCIONAL RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Breno Luiz Soares Cardoso (OAB: 100564/MG) - Pedro Maurilio Sella (OAB: 39582/SP) - Rafael Mazzolin Maciel (OAB: 314415/SP) - Bruna Marreiros (OAB: 473662/SP) - 5º andar -
02/09/2025 11:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 11:00
Acórdão registrado
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02/09/2025 10:29
Julgado virtualmente
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21/08/2025 15:28
Julgamento Virtual Iniciado
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02/07/2025 15:28
Conclusos para decisão
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02/07/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 10:39
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/06/2025 20:21
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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14/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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09/04/2025 00:00
Publicado em
-
08/04/2025 18:53
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 17:20
Distribuído por sorteio
-
04/04/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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04/04/2025 14:42
Processo Cadastrado
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31/03/2025 14:49
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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