TJSP - 1003786-97.2024.8.26.0356
1ª instância - 01 Cumulativa de Mirandopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003786-97.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Manoel de Souza Filho -
Vistos.
O(A) requerido(a) foi devidamente citado(a), por carta com aviso de recebimento, conforme fls. 78.
Foi proferida decisão às fls. 180/181, determinando que a serventia providenciasse o cálculos de todas as despesas e custas processuais incorridas durante o trâmite processual, que deveriam ser recolhidas pelo(a) requerido(a).
A intimação para pagamento, enviada por carta ao endereço em que a parte havia sido anteriormente citada, restou infrutífera (fls. 189), tendo retornado com a informação: mudou-se.
Pois bem.
Nos termos do art. 274, § único, do CPC: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Assim, caberia ao requerido(a) informar nos autos a sua mudança de endereço, o que não ocorreu.
Ante o exposto, reconheço que o requerido(a) foi devidamente intimado para pagamento da taxa de distribuição e as demais despesas processuais pendentes, cujo prazo começa a fluir da data da emissão da carta de fls. 187.
Aguarde-se o seu decurso.
Decorrido prazo sem pagamento, inscreva-se em dívida ativa.
Após, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: JOÃO OTAVIO MARTINS DA SILVA (OAB 496043/SP), HIGOR FOGASSA COSTALONGO (OAB 487834/SP) -
28/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2025 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2025 08:03
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 11:59
Expedição de Carta.
-
28/07/2025 16:49
Realizado cálculo de custas
-
25/07/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2025 16:41
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 15:04
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 12:57
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/04/2025 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
10/04/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 13:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 23:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/02/2025 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 08:21
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
07/02/2025 13:56
Conclusos para julgamento
-
27/11/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 15:39
Juntada de Petição de Réplica
-
31/10/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/10/2024 09:01
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 16:58
Juntada de Petição de contestação
-
23/10/2024 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2024 04:31
Juntada de Certidão
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10/10/2024 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 10:19
Expedição de Carta.
-
09/10/2024 10:19
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
01/10/2024 10:18
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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