TJSP - 7000078-76.2020.8.26.0161

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE DA SILVA REIS

Advogados

GABRIELA SAES PEDROSO

OAB: 315900/SP

CPF *50.***.*12-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000078-76.2020.8.26.0161 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - ALEXANDRE DA SILVA REIS - Isto posto, com fundamento no artigo 2º, XIV do Decreto nº 11.846/2023 e artigo 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta em relação ao processo nº 1500857-69.2020.8.26.0228, da 9 Vara Criminal do Foro Central (PEC principal nº 7000078-76.2020.8.26.0161).

    O indulto ora concedido alcança eventual pena de multa cumulativamente aplicada, na forma do artigo 8º do Decreto 11.846/2023, no referido processo.

    Outrossim, ante o integral cumprimento, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta no processo nº 0001012-37.2012.8.26.0355, da 2ª Vara da Comarca de Miracatu/SP (PEC apenso nº 7000373-97.0214.8.26.0590).

    A execução da pena de multa de tal processo deverá seguir o rito estabelecido no Provimento CG 5/2022. - ADV: GABRIELA SAES PEDROSO (OAB 315900/SP)

  • 18/09/2025 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 15:40

    Concedido o Indulto

  • 03/09/2025 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 04:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 14:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2025 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2025 13:26

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2025 16:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/12/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 23/10/2024 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 13:58

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/10/2024 13:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/10/2024 13:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2024 13:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2024 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2024 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2024 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/10/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 13:57

    Determinada a distribuição do feito

  • 19/08/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:56

    Ato ordinatório

  • 19/06/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 15:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/03/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 13:11

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/10/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 04/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2023 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 13/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 00:00

    Apensado ao processo

  • 10/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/02/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/12/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/11/2020 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 23/11/2020 00:00

    Desapensado do processo

  • 06/04/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 01/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/09/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/09/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/07/2014 00:00

    Outros

  • 03/07/2014 00:00

    Outros

  • 03/06/2014 00:00

    Outros

  • 22/05/2014 00:00

    Outros

  • 30/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 30/04/2014 00:00

    Outros

  • 29/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 08/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 00:00

    Outros

  • 07/04/2014 00:00

    Outros

  • 04/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2014 00:00

    Outros

  • 31/03/2014 00:00

    Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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