TJSP - 0002138-92.2025.8.26.0541
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 14:10
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
15/09/2025 12:37
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
15/09/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 13:22
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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12/09/2025 11:04
Conclusos para decisão
-
12/09/2025 04:16
Incidente Processual Instaurado
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002138-92.2025.8.26.0541 (processo principal 1008103-68.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Rosicleia Gonçalves Peres Munhoz -
Vistos.
Cientifique a requerida de todo o conteúdo da petição e planilha de cálculos de fls. 19/26, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 535 do CPC/2015, c.c. o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95.
Fica(m) a(s) executada(s) intimada(s) que é nos embargos, ou no prazo deles, o momento de se manifestar sobre eventual desconto consectário legal (IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de preclusão, bem como de ser considerada conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 e seus incisos, do CPC/2015, eventual discussão acerca dele em sede de RPV ou PRECATÓRIO.
O silencio será interpretado como concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente.
Intimem-se. - ADV: TALITA VIRGINIA GALLO GUEDES (OAB 230419/SP), ALLISSON BRACERO ARANTES (OAB 348543/SP), FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 327848/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/12/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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