03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000482-06.2025.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Everton Henrique dos Santos Lopes (Justiça Gratuita) - Apelado: Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO DE APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PLATAFORMA DIGITAL DE ENTREGAS.

DESATIVAÇÃO UNILATERAL E IMOTIVADA DA CONTA DO AUTOR.

TELAS SISTÊMICAS INSUFICIENTES PARA COMPROVAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.

AUSÊNCIA DE PROVA DA INFRAÇÃO CONTRATUAL, INCUMBÊNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC.

PEDIDO DO AUTOR PARA ALTERAÇÃO DO MEIO DE TRANSPORTE DE BICICLETA PARA MOTO.

DESCREDENCIAMENTO INDEVIDO PELA EMPRESA, EM DESRESPEITO À BOA-FÉ OBJETIVA, À TRANSPARÊNCIA E AO DIREITO AO CONTRADITÓRIO.

IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL E PRIVADAÇÃO DA FONTE DE RENDA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Lorenção Bakanovas (OAB: 442136/SP) - Gustavo José Mizrahi (OAB: 178823/RJ) - 5º andar
06/05/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 05:37

Remetido ao DJE
05/05/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 11:18

Apelação/Razões Juntada
08/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:47

Remetido ao DJE
07/04/2025 21:03

Julgada improcedente a ação
04/04/2025 15:45

Conclusos para Sentença
03/04/2025 15:06

Petição Intermediária Digitalização Juntada
27/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:17

Remetido ao DJE
26/03/2025 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 14:56

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:16

Réplica Juntada
10/03/2025 13:36

Especificação de Provas Juntada
26/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:41

Remetido ao DJE
26/02/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 00:33

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:37

Contestação Juntada
12/02/2025 06:05

AR Positivo Juntado
29/01/2025 05:12

Certidão Juntada
28/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:13

Remetido ao DJE
28/01/2025 12:05

Carta Expedida
28/01/2025 12:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/01/2025 10:15

Conclusos para decisão
25/01/2025 13:55

Petição Juntada
19/01/2025 15:15

Petição Juntada
14/01/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:41

Remetido ao DJE
13/01/2025 13:46

Determinada a emenda à inicial
13/01/2025 07:21

Conclusos para decisão
12/01/2025 21:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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