11/06/2024 10:25

Baixa Definitiva
11/06/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 23:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:05

Expedição de Ofício.
14/03/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 10:24

Expedição de Ofício.
24/08/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP) Processo 1039885-22.2023.8.26.0576 - Carta Precatória Cível - Reqte: Serviço Social da Indústria - Sesi -

Vistos.

Em cumprimento ao ato deprecado, nomeio para a perícia de avaliação dos bens o sr.

HARLEY LEAL DA ROCHA.

Anoto que o ônus financeiro deve ser custeado pela parte interessada, conforme artigo 95 do NCPC, in verbis: "Art. 95.

Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. § 1o O juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente. § 2o A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente e paga de acordo com o art. 465, § 4o. § 3o Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça, ela poderá ser: I - custeada com recursos alocados no orçamento do ente público e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público conveniado; II - paga com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, no caso de ser realizada por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça. § 4o Na hipótese do § 3o, o juiz, após o trânsito em julgado da decisão final, oficiará a Fazenda Pública para que promova, contra quem tiver sido condenado ao pagamento das despesas processuais, a execução dos valores gastos com a perícia particular ou com a utilização de servidor público ou da estrutura de órgão público, observando-se, caso o responsável pelo pagamento das despesas seja beneficiário de gratuidade da justiça, o disposto no art. 98, § 2o. § 5o Para fins de aplicação do § 3o, é vedada a utilização de recursos do fundo de custeio da Defensoria Pública.".

Conforme constou nas decisões do juízo deprecante aqui copiadas a fls. 6/7 e 8, como se trata de parte beneficiária da justiça gratuita, oficie-se à defensoria pública, observando o valor da causa e a classe que se enquadra.

Com a reserva, ao "expert".

Laudo em 30 dias.

Com o laudo, liberem-se os honorários ao "expert".

Com o laudo, devolva a presente com nossas homenagens.

Int.
23/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 12:21

Conclusos para decisão
13/08/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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