23/02/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 15:25

Baixa Definitiva
23/02/2024 15:25

Expedição de Certidão.
23/02/2024 07:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 16:50

Extinto o processo por desistência
20/02/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 08:47

Conclusos para despacho
18/02/2024 08:46

Expedição de Certidão.
30/01/2024 08:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 18:27

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2023 16:09

Conclusos para despacho
17/12/2023 16:07

Juntada de Ofício
01/12/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 14:05

Conclusos para despacho
23/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 21:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 19:56

Conclusos para despacho
28/09/2023 17:15

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 14:05

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Henrique Piccolo Bornea (OAB 288430/SP) Processo 1015071-26.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Moretti Patrao & Patrao Ltda -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, dando-lhes acolhimento.

De fato, não houve pronunciamento sobre o pleito de antecipação de tutela fundada na evidência.

No caso, embora dispensável a urgência ou perigo da demora para fins de concessão da tutela de evidência, havendo clara distinção entre tutela de urgência e tutela de evidência, as hipóteses transcritas no artigo 311 do CPC são taxativas e não se revelam na situação narrada nos autos.

Aliás, a hipótese ilustrada no inciso III do artigo 311 do CPC diz com pedido fundado em prova documental do contrato de depósito e na mora, em que se reivindica um bem e ou direito (próprio) que não está no patrimônio do peticionário/reivindicante, situação não flagrada nos autos eis que a parte autora pretende exatamente o inverso (obrigação de retirar o bem de terceiro).

Sendo assim, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos para indeferir o pedido, por ausentes os requisitos do artigo 311 do CPC.

Intime-se.
23/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2023 19:25

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2023 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 16:53

Expedição de Carta.
14/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 18:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2023 11:03

Conclusos para despacho
11/08/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 13:56

Determinada a emenda à inicial
03/08/2023 10:28

Conclusos para despacho
02/08/2023 22:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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