TJSP - 0006297-11.2019.8.26.0502

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KETHYLEN APARECIDA DE OLIVEIRA

Advogados

JOSE LUIS CORREA MENEZES

OAB: 168288/SP

CPF *45.***.*25-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006297-11.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - KETHYLEN APARECIDA DE OLIVEIRA - Diante de todo o exposto, ante o integral cumprimento, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade, bem como JULGO EXTINTA a punibilidade no âmbito criminal da reeducanda KETHYLEN APARECIDA DE OLIVEIRA, RG nº 54817175 com relação à pena corporal imposta no processo nº 1501819-63.2018.8.26.0228 da 26ª Vara Criminal da Capital/SP.

    Fica dispensada a expedição de alvará de soltura, conforme Parecer CG nº 681/2018-J.

    Caberá ao Ministério Público efetuar a cobrança da multa em ação autônoma.

    Com as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

    Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

    P.

    I.

    C. - ADV: JOSÉ LUÍS CORRÊA MENEZES (OAB 168288/SP)

  • 18/09/2025 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 14:27

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 17/09/2025 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2025 03:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2025 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 02:53

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2025 04:35

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2025 04:53

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2024 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 15/07/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2024 07:07

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2023 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2023 21:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 08:41

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2022 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2022 05:38

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2022 22:17

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2022 22:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/11/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 15:22

    Proferido Despacho

  • 18/11/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 10:35

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 10:16

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 14:06

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2021 14:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2021 14:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2021 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/08/2021 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 18:59

    Concedida Progressão de regime

  • 04/08/2021 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2021 07:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2021 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2021 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/07/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 16:41

    Homologado o Cálculo

  • 10/07/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2021 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2021 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2021 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2021 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 20:12

    Declarada a Remição

  • 21/06/2021 08:42

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2021 03:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2021 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2021 15:24

    Proferido Despacho

  • 04/05/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2021 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2021 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2021 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/03/2021 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 16:42

    Homologado o Cálculo

  • 17/02/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 15:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2021 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2021 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 13:14

    Apensado ao processo

  • 29/01/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 15:16

    Decisão

  • 27/01/2021 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2021 19:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2021 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2021 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2021 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 11:35

    Processo Entranhado

  • 15/01/2021 11:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/01/2021 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 01:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2020 15:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2020 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2020 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2020 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 14:28

    Concedida Progressão de regime

  • 15/12/2020 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2020 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 09:16

    Apensado ao processo

  • 01/12/2020 07:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/12/2020 00:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2020 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2020 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2020 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 08:12

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/11/2020 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2020 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 09:35

    Juntada de Carta

  • 20/11/2020 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 23:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/11/2020 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/11/2020 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2020 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2020 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 18:01

    Homologado o Cálculo

  • 09/11/2020 14:55

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 16:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/10/2020 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2020 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2020 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2020 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 18:50

    Proferido Despacho

  • 20/07/2020 15:13

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2020 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2020 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 18:31

    Proferido Despacho

  • 07/04/2020 11:48

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2020 05:02

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2020 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2020 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2020 09:49

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/02/2020 09:54

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2020 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 16:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2020 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2020 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2020 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 15:01

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 14/01/2020 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2020 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2019 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2019 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/11/2019 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2019 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2019 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2019 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2019 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2019 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 04:29

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 10/07/2019 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 15:28

    Decisão

  • 05/07/2019 12:04

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2019 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2019 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/06/2019 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/06/2019 11:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2019 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2019 21:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/06/2019 13:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/06/2019 16:52

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2019 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2019 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 11:17

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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