TJSP - 0001296-15.2025.8.26.0541
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001296-15.2025.8.26.0541 (processo principal 1006941-38.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Sandra Regina de Freitas -
Vistos.
Cientifique a requerida de todo o conteúdo da petição e planilha de cálculos de fls. 43/45, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 535 do CPC/2015, c.c. o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95.
Fica(m) a(s) executada(s) intimada(s) que é nos embargos, ou no prazo deles, o momento de se manifestar sobre eventual desconto consectário legal (IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de preclusão, bem como de ser considerada conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 e seus incisos, do CPC/2015, eventual discussão acerca dele em sede de RPV ou PRECATÓRIO.
O silencio será interpretado como concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente.
Intimem-se. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP) -
28/08/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 06:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 15:57
Conclusos para despacho
-
16/08/2025 08:52
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 22:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 12:05
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 10:17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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12/05/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
01/05/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2025 13:35
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/04/2025 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 22:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2025 00:02
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2025 09:42
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 09:10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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