03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002549-14.2024.8.26.0296 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apelante: Glaciely Teixeira Sobrinho (Justiça Gratuita) - Apelado: Serasa S.a. - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ALEGAÇÃO DE VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

AUSÊNCIA DE PROVAS.

A AUTORA NÃO APRESENTOU ELEMENTOS SUFICIENTES PARA COMPROVAR QUE SEUS DADOS FORAM EFETIVAMENTE VAZADOS PELA RÉ, NEM QUE TAL FATO TENHA OCORRIDO POR FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SERASA.

A SIMPLES ALEGAÇÃO DE VAZAMENTO DE DADOS, SEM QUALQUER PROVA SUBSTANCIAL, NÃO É CAPAZ DE JUSTIFICAR O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INEXISTÊNCIA DE ABALO PSICOLÓGICO COMPROVADO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tabata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB: 87889/PR) - Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - 5º andar
15/05/2025 08:21

Contrarrazões Juntada
11/05/2025 06:07

Suspensão do Prazo
22/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:04

Remetido ao DJE
22/04/2025 06:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 10:16

Apelação/Razões Juntada
12/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:40

Remetido ao DJE
11/03/2025 15:29

Julgada improcedente a ação
23/01/2025 14:04

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:32

Certidão de Cartório Expedida
06/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 12:09

Remetido ao DJE
06/09/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 11:54

Réplica Juntada
15/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:27

Remetido ao DJE
14/08/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 20:26

Contestação Juntada
25/07/2024 04:07

AR Positivo Juntado
16/07/2024 04:10

Certidão Juntada
15/07/2024 10:12

Carta Expedida
06/07/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:46

Remetido ao DJE
04/07/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 09:43

Conclusos para decisão
28/06/2024 11:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004834-44.2025.8.26.0037

Pgseguro Internet S/A

Clovis Vallentim

Advogado: Sandra Moura da Rocha

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1007257-08.2019.8.26.0127

Banco de Lage Landen Brasil S.A.

Saulo de Oliveira Leao

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2019 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1004518-12.2025.8.26.0302

Jennifer Julio Marques

Municipio de Jahu

Advogado: Dieggo Ronney de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0018197-21.2016.8.26.0041

Justica Publica

Bianca Rodrigues Alves Silva

Advogado: Leonardo Moreira Bantim Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 1166755-51.2024.8.26.0100

Tokio Marine Seguradora S.A.

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Lauro Vieira Gomes Junior Sociedade Indi...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2024 11:01

Exibir Processo