19/09/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030850-64.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Rodrigo Dantas de Oliveira - Diante da notícia de pagamento, bem como manifestação favorável do exequente, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Rodrigo Dantas de Oliveira, referente ao processo de conhecimento nº 22° VC- SP -0097118-93.2018.8.26.0050.

Libere-se eventual indisponibilidade excedente.

Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Outrossim, cancele-se eventual inclusão do nome do executado no Serasa.

Caso haja restrição oriunda deste feito no sistema Renajud, essa deverá ser retirada.

Na hipótese de pagamento realizado mediante depósito judicial na conta vinculada a este Juízo, autorizo, desde já, expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP.

Encaminhe-se cópia da presente sentença aos autos de execução da pena privativa de liberdade, se o caso.

Caso se trate de apenado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do executado ou, na falta dessa, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162/2012 do CNJ.

Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, e não havendo atos a serem praticados, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se.

Havendo necessidade, servirá a presente sentença como OFÍCIO para os devidos fins de direito.

P.I.C. - ADV: GUILHERME RIBEIRO DA SILVA (OAB 101873/PR)
18/09/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:11

Expedição de Ofício.
17/09/2025 14:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/09/2025 12:05

Conclusos para julgamento
17/09/2025 11:08

Conclusos para despacho
16/09/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
16/09/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 19:39

Suspensão do Prazo
15/04/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:05

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:00

Conclusos para julgamento
05/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 21:29

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 09:55

Deferido o Pedido
23/09/2024 02:14

Conclusos para decisão
23/09/2024 00:48

Conclusos para despacho
21/09/2024 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 08:08

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 07:49

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:27

Expedição de Mandado.
23/08/2024 14:26

Expedição de Mandado.
09/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/08/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 07:02

Juntada de Certidão
27/06/2024 07:02

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:50

Expedição de Carta.
26/06/2024 11:50

Expedição de Carta.
07/06/2024 11:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/12/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 10:13

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:00

Expedição de Carta.
21/11/2023 17:00

Recebida a Petição Inicial
21/11/2023 05:33

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:27

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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