11/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 06:57

Expedição de Certidão.
11/09/2025 05:43

Expedição de Mandado.
10/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:18

Ato ordinatório
09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000616-60.2025.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo isto com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil.

Torno definitiva a tutela de urgência.

Sem sucumbência nesta fase.

Em sendo o caso, arbitro os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) pela OAB em 100% do valor da tabela do convênio, expedido-se a necessária certidão oportunamente.

PRIC Pedregulho, 08 de setembro de 2025. - ADV: MARCELA RODRIGUES VILELA (OAB 300429/SP)
08/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:22

Julgada Procedente a Ação
08/09/2025 10:40

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:09

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:13

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
19/08/2025 05:44

Expedição de Mandado.
17/08/2025 20:12

Ato ordinatório
14/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:49

Juntada de Ofício
14/08/2025 09:06

Expedição de Ofício.
13/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 14:15

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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