05/09/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1004704-78.2025.8.26.0126; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caraguatatuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004704-78.2025.8.26.0126; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Isaias Oliveira Vieira; Advogada: Caroline de Oliveira Castro Souza (OAB: 360145/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:39

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:25

Distribuído por sorteio
03/09/2025 12:47

Processo Cadastrado
02/09/2025 13:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Justica Publica

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