05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1000711-54.2025.8.26.0408; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ourinhos; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000711-54.2025.8.26.0408; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Prefeitura Municipal de Ourinhos; Advogado: André Luis Camargo Mello (OAB: 170033/SP); Recorrida: Priscila Aparecida Ehrlich; Advogada: Priscila Oliveira Garcia Paschoal (OAB: 168768/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:25

Distribuído por sorteio
03/09/2025 12:50

Processo Cadastrado
02/09/2025 09:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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