29/08/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011854-88.2025.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos, 1) Uma vez comprovada a mora, bem como a existência do contrato garantido por cláusula de alienação fiduciária, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, depositando-se em mãos do credor. 2) Outrossim, cite-se a parte ré para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e/ou apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de revelia e de se consolidarem, a favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). 3) Deverá o oficial de justiça observar que o cumprimento da busca e apreensão ficará prejudicado no caso de pender apreensão ou constrição anterior sobre o bem, por ordem de outro juízo ou da autoridade policial competente. 4) Nos termos do Comunicado SPI 16/2014, e diante da natureza do processo e do ato a ser cumprido, o mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial para viabilizar o cumprimento. 5) Após o cumprimento do mandado, e conforme a necessidade, será deliberado quanto ao bloqueio administrativo do veículo, considerando que a apreensão, se realizada, tornará desnecessária a medida. 6) Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP)
28/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:31

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:30

Recebida a Petição Inicial
27/08/2025 15:35

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 08:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 08:35

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 16:08

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1037554-16.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Murilo de Oliveira Santos

Advogado: Reinaldo Ailton Frediani

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 1545190-82.2025.8.26.0050

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Gerlane Pereira Santos

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1002087-80.2025.8.26.0471

Edison Vairoletto

Adrian Floriano Vairoletto

Advogado: Nicole Coli Abbiati

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1004396-73.2024.8.26.0127

Yasmim Cristina de Oliveira

Claro S/A

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1000716-27.2025.8.26.0101

Genoefa Silmara Porfirio Mendonca

Germany Comercio de Veiculos e Pecas Ltd...

Advogado: Marco Antonio de Camillis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 16:04

Exibir Processo