19/09/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1556765-87.2025.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Claudionor Ferreira da Rocha - Diante da notícia de pagamento, bem como manifestação favorável do exequente, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Claudionor Ferreira da Rocha, referente ao processo de conhecimento nº 26 VCSP - 0081804-44.2017.8.26.0050 - Art. 304 c-c Art. 297 caput ambos do CP-14-09-2017DF - 01-07-2025DPE - 01-07-2025MP - Pena Reclusão - dois anos e três meses.

Libere-se eventual indisponibilidade excedente.

Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Outrossim, cancele-se eventual inclusão do nome do executado no Serasa.

Caso haja restrição oriunda deste feito no sistema Renajud, essa deverá ser retirada.

Na hipótese de pagamento realizado mediante depósito judicial na conta vinculada a este Juízo, autorizo, desde já, expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP.

Encaminhe-se cópia da presente sentença aos autos de execução da pena privativa de liberdade, se o caso.

Caso se trate de apenado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do executado ou, na falta dessa, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162/2012 do CNJ.

Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, e não havendo atos a serem praticados, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se.

Havendo necessidade, servirá a presente sentença como OFÍCIO para os devidos fins de direito.

P.I.C. - ADV: YURI PIFFER (OAB 211567/SP)
18/09/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:17

Expedição de Ofício.
17/09/2025 14:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/09/2025 13:59

Conclusos para julgamento
17/09/2025 11:08

Conclusos para despacho
16/09/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
16/09/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/09/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:05

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:39

Expedição de Carta.
01/09/2025 17:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/09/2025 16:59

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1546861-43.2025.8.26.0050

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Ricardo Antonio Moliani

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1038945-20.2024.8.26.0577

Angela da Penha Santos de Oliveira

Centro de Gestao de Meios de Pagamento S...

Advogado: Karina Carvalho Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2024 03:04

Exibir Processo

Processo nº 1001621-82.2025.8.26.0246

Helio Ricardo Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Antonio Mardevanio Goncalves da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0001723-28.2025.8.26.0568

Leandro Scanavachi

Comercial Delta Ponto Certo LTDA

Advogado: Leandro Scanavachi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2020 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1071022-05.2024.8.26.0053

Erick Nunes de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 11:02

Exibir Processo