05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011510-50.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Claudemir de Oliveira Santos - Recorrido: Banco Inter S.a - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

SERVIÇOS.

BANCÁRIO.

COBRANÇAS INDEVIDAS.

ESTORNO.

EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE O BANCO REQUERIDO FOI CONDENADO A REEMBOLSAR EM FAVOR DO AUTOR O CORRESPONDENTE ÀS PARCELAS NÃO ESTORNADAS, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO A CONTAR DO DESEMBOLSO, ALÉM DE JUROS DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO, REJEITADOS OS PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RECURSO INOMINADO DO AUTOR.INSURGÊNCIA INFUNDADA.

DIREITO À REPETIÇÃO EM DOBRO DESCABIDO.

NÃO SE NOTA COMPORTAMENTO DO BANCO MANIFESTAMENTE AFRONTOSO À BOA-FÉ OBJETIVA CAPAZ DE JUSTIFICAR RESTITUIÇÃO EM DOBRO NA ESPÉCIE, AINDA QUE EFETIVAMENTE DEVIDO O ESTORNO RECONHECIDO COM ACERTO EM SENTENÇA.

DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS E DESCABIDOS NA ESPÉCIE.

SIMPLES EMBATE CONTRATUAL INCAPAZ DE AFETAR DIREITO DA PERSONALIDADE DO AUTOR, AUSENTES OUTRAS CONSEQUÊNCIAS ADVINDAS DA QUESTÃO DO ESTORNO.

RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Josinaldo Abreu de Almeida (OAB: 335960/SP) - Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:34

Prazo
04/09/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 14:45

Julgado Virtualmente
02/09/2025 15:37

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 23:31

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:01

Distribuído por sorteio
12/08/2025 08:53

Processo Cadastrado
11/08/2025 11:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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